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Terça-feira, 03 de dezembro de 2024

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Com risco de novas invasões, governo determina permanência de Força Nacional de Segurança em Marãwaitsédé

Foto: Aprosum/Facebook

Com risco de novas invasões, governo determina permanência de Força Nacional de Segurança em Marãwaitsédé
Diante do risco de novas invasões, o governo federal autorizou a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), assim como da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF), no período de 12 de abril a 11 de maio, na Terra Indígena Marãiwatsédé  (antiga Gleba Suiá Missu), em Alto Boa Vista (1.060 km de Cuiabá).


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Na última semana – após pouco mais de um ano do processo de desintrusão dos agricultores registrado em 2013 – cerca de 300 pessoas que retornaram à área foram novamente retirados e as estruturas de alvenaria que serviram como abrigo a população foram destruídas por determinação judicial.

Conforme a Portaria 04, publicada em Diário Oficial da União, a medida atende a uma solicitação da presidente interina da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, caberá aos órgãos as ações de monitoramento territorial e fiscalização na Terra Indígena.

Em entrevista ao Olhar Direto, o presidente da Associação dos Produtores Rurais da Área Suiá-Missú (Aprosum), Sebastião Prado, afirmou que não existe nenhum projeto real de assentamento para as centenas de famílias retiradas da área o que mobiliza as famílias pela defesa dos seus direitos.

No início do mês, a Justiça Federal em Mato Grosso extinguiu o processo movido pela Associação que pedia indenização aos não índios que foram expulsos da antiga área de Suiá-Missu. A medida visava evitar nova desintrusão da terra e a reintegração ou manutenção dos autores na posse da área disputada até que seja julgado o mérito da ação, em Brasília.

Entenda Mais

A Terra Indígena Marãiwatsédé tem um total de 165.241 hectares e está localizada entre os municípios de São Félix do Araguaia e Alto Boa Vista. Atualmente, 928 indígenas Xavante habitam uma pequena parte da terra. A TI foi reconhecida como terra tradicional , homologada por decreto presidencial em 1998, o que pelos termos do artigo 231 da Constituição, tornou nulo todos os títulos nela incidentes, não gerando direito a indenizações.
 
A ocupação por não índios, segundo a Fundação, teve início na década de 1960, a Agropecuária Suiá-Missú se instalou na região, onde sempre viveu o povo Xavante de Marãiwatsédé, dando início ao desmatamento da área e provocando a retirada dos indígenas para outra localidade. Em 1980, a fazenda Suiá-Missu foi vendida para a empresa petrolífera italiana Agip, que, durante a ECO 92, após reconhecimento público do direito indígena à terra, manifestou ao governo brasileiro o interesse de colaborar com a demarcação da terra indígena.

A ação de desocupação dos não índios da TI Marãiwatsédé teve início em agosto de 2012, atendendo decisão do Juízo da Primeira Vara de Cuiabá/MT, que, em julho deste ano, determinou o prosseguimento da execução da sentença para efetuar a retirada dos não índios e garantir o usufruto exclusivo e a posse plena do povo Xavante sobre a Terra Indígena Marãiwatsédé.

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