O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta segunda-feira (15) ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Paulo Lustosa e mais 11 servidores por suspeita de desvio de dinheiro público. Todos são acusados de favorecer uma empresa contratada em 2006 para instalar a TV Funasa, pelo valor de R$ 14 milhões anuais. Lustosa nega.
Dentre as irregularidades apontadas pelos procuradores da República no Distrito Federal Raquel Branquinho e José Alfredo Silva, estão fraude em licitação, superfaturamento e “inexecução de contrato”. Segundo eles, o prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 6,5 milhões, total pago à empresa antes de o Tribunal de Contas da União (TCU) suspender o contrato, em abril de 2007.
No documento protocolado na Justiça Federal, o MPF pede a anulação definitiva do contrato, a devolução corrigida do valor pago indevidamente, além da condenação dos suspeitos de envolvimento com os atos de improbidade administrativa.
Procurado pelo G1, Paulo Lustosa negou qualquer irregularidade durante sua gestão à frente da Funasa. Segundo ele, “nunca houve projeto de TV para a Funasa”, mas sim um projeto de multimídia, que abrangia o treinamento a distância de funcionários da fundação, a realização de seminários por meio de videoconferência e o “telesaúde” –uma espécie de ferramenta virtual para especialistas orientarem no diagnóstico de doentes de localidades distantes para “salvar vidas”.
“O projeto não é de minha autoria. Estava no plano estratégico do meu antecessor na Funasa. Discuti depois com técnicos da Funasa, que decidiram que o projeto deveria ser levado adiante. O projeto economizaria de 40% a 50% em treinamento, disse Lustosa.
“Houve erro, não sei se por má-fé ou incompetência da auditoria. Nunca foi provado que houve erro no contrato, tanto que nenhuma empresa questionou a licitação”, completou o ex-presidente, citanto questões político-partidárias como responsáveis pela série de denúncias contra ele. A assessoria de imprensa da Funasa informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
Superfaturamento
Os procuradores apontam que os envolvidos “valeram-se dos cargos ocupados na Funasa para efetivar uma contratação extremamente desfavorável ao interesse público; desnecessária para o órgão contratante, com um custo extremamente elevado e com sobrepreço em relação aos parâmetros de mercado”.
Na ação, os procuradores federais destacam que não houve estudos técnicos que comprovassem a necessidade, os custos e a viabilidade operacional da implantação de uma TV corporativa para a Funasa. O MPF aponta ainda que a concorrência mostrou “um jogo de cartas marcadas”, com indício de superfaturamento de até 1.100%.
O MPF citou levantamento realizado por um consultor da Unesco que indica que o custo total da instalação e manutenção da TV seria de R$ 1,4 milhão, ao contrário do que previa o contrato, que indicava esse como o valor mensal do projeto. Paulo Lustosa, no entanto, afirma que "nunca houve essa consultoria da Unesco". Segundo ele, o valor do projeto é inferior ao contratato para serviços semelhantes por estatais como a Petrobras, Eletrobras e Correios.
O ex-presidente da fundação também é alvo de outras quatro ações judiciais por supostas irregularidades cometidas durante sua gestão, de 2005 a 2007. Em novembro do ano passado, Lustosa foi denunciado por fraudes em contratos, que podem ter causado prejuízo de até R$ 4 milhões aos cofres públicos.
Ele nega envolvimento com qualquer fraude.
