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Terça-feira, 22 de outubro de 2019

Notícias / Agronegócios

Assentados distribuem 300 kg de arroz no RS em protesto contra Incra

AE

10 Mar 2009 - 16:01

Agricultores do assentamento Filhos de Sepé, em Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre, distribuíram hoje cerca de 300 quilos de arroz às margens da RS-040 em protesto contra decisão da Justiça Federal que declarou parte da produção ilegal, acolhendo ação movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Conforme o Incra, uma parcela do plantio desrespeitou regras previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2004 para eliminar danos ambientais no assentamento, que fica na Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande. 

A unidade de conservação permite atividades agrícolas dentro de determinadas condições. O Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul indicou, em estudo feito em 2005, o limite máximo de 1,6 mil hectares de plantio. Após a decisão judicial, emitida no dia 3 de março deste ano, o Incra divulgou comunicado em que declara ilegal o arroz plantado sem apresentação de projeto prévio ao órgão, que excedeu a área permitida ou foi reprovado em inspeções pelo uso de agrotóxicos e insumos não autorizados, entre outras situações. A decisão permite busca e apreensão do produto colhido, que pode chegar a 7 mil toneladas.

No assentamento, o Incra calcula que 152 famílias cultivaram arroz fora do regulamento, de um total de 376. O assentamento tem 492 hectares de plantio de arroz orgânico que cumprem as normas previstas no TAC, segundo o Incra. O assentado Dirceu do Nascimento, um dos participantes do protesto, disse que os agricultores não foram consultados na elaboração do TAC e criticou do prazo de três anos para adaptação às normas, que seria insuficiente, em sua avaliação. Nas condições de solo e cultivo existentes, não seria possível, dentro do prazo concedido, abrir mão de insumos como ureia e adubo, segundo Nascimento. O assentado disse que o grupo irá contestar a decisão judicial.