Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram na madrugada desta sexta-feira cassar o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice por prática de abuso de poder político durante as eleições de 2006.
Ele e Paulo Sidnei Antunes (PPS) foram acusados de prometer vantagens a eleitores, distribuir bens e serviços custeados pelo poder público, utilizar indevidamente de meios de comunicação e distribuir gratuitamente casas, óculos e cestas básicas, além de realizar consultas médicas. Apesar da decisão, Miranda fica no cargo até o julgamento final dos recursos.
A denúncia foi apresentada pelo segundo colocado nas eleições, José Wilson Siqueira Campos. Após uma sessão que durou várias horas, os ministros seguiram, por unanimidade, o voto do relator, ministro Felix Fischer, que pedia a cassação do governador.
Em seu parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, recomendou novo pleito no Estado. Miranda foi eleito no primeiro turno com 51,48% dos votos válidos, o que representa 340.825 votos. Por isso, o vice-procurador sugeriu a aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, que determina a realização de nova eleição quando forem anulados mais da metade dos votos válidos.
Pinheiro Filho ressaltou, porém, que, caso o TSE decida por nova eleição, Miranda não poderá disputar. "Evidentemente, na hipótese de realização de novo pleito majoritário, dele não poderá participar o governador cassado, por ter dado causa à nulidade", afirmou.
Denúncias
Na segunda-feira, após novas acusações, as denúncias contra Miranda tomaram força. Comprovantes de pagamentos feitos pelo gabinete do governador e o depoimento de um ex-servidor à Polícia Federal apontam que despesas como reformas, manutenção e compra de produtos de conservação para propriedades do peemedebista e de assessores podem ter sido pagas com dinheiro público.
Os documentos foram entregues à PF pelo ex-servidor Valdeilton Santos Nascimento, que disse em depoimento no último dia 5 que foram gastos R$ 30 mil em reparos na chácara de Miranda para o aniversário de sua filha, em 2008.
O secretário-chefe do gabinete do governador, Luiz Antônio da Rocha, negou as irregularidades apontadas por Nascimento, mas afirmou que determinará a abertura de sindicância para apurar as denúncias do ex-servidor.
Além de Miranda, o TSE cassou outros dois governadores: Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão. Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, e Waldez Góes (PDT), do Amapá, acabaram absolvidos em processos semelhantes.
