Os governadores da Amazônia Legal elegeram em consenso 10 prioridades que foram expressas na Carta de Palmas, documento oficial com as reivindicações e posicionamentos dos gestores no V Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que aconteceu hoje , no Palácio Araguaia, em Palmas, capital do Tocantins.

Entre as reivindicações expressas pelos líderes, capitaneados pelo governador Marcelo Miranda, estão a revisão da distribuição de recursos do FPE – Fundo de Participação dos Estados, que sofreu perdas causadas pela redução da taxa do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, feita pelo governo federal; a transferência voluntária aos estados de recursos contingenciados na Suframa – Superintendência da Zona Franca de Manaus, além da urgência na tramitação da PEC – Proposta de Emenda Constitucional 315/2008, que trata da cobrança do ICMS – Imposto Sobre Mercadorias e Serviços na geração, transmissão e distribuição de energia. Essa última proposta beneficia diretamente o Tocantins, que é um estado produtor de grande quantidade de energia elétrica e exportador de 90% de sua produção. 

Para o governador de Tocoantins, Miranda Miranda, o governo federal estará sensível às reivindicações contidas na Carta. “O presidente Lula sempre foi sensível a todas as causas dos governadores e com essa não seria diferente. Esse é um dia histórico para a Amazônia e tenho certeza que o presidente Lula irá absolver”, disse. Marcelo Miranda comentou também a proposta de tributação de ICMS na geração de energia elétrica. “Nessa questão da energia elétrica, nós tivemos total apoio dos governadores, porque nós que somos geradores de energia, praticamente toda da tributação recai para outros estados”, afirmou.

PONTOS

Todos os governadores concordaram com as discussões no Pré-Fórum, realizadas pelos secretários de Planejamento. Entre os outros pontos, a Carta de Palmas apontou os seguintes aspectos: inclusão no PAC – Programa de Aceleração de Crescimento do Previa – Projeto de Estradas Vicinais para a Amazônia; criação de um grupo de trabalho composto por integrantes do Ministério de Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente e de Assuntos Estratégicos, além dos estados da Amazônia Legal, para a elaboração de uma proposta conjunta de remuneração por serviços ambientais e participação dos governos estaduais nas ações de regularização fundiária.

Também foi destacada pelos governadores a necessidade de criação de um marco legal, em tramitação no Congresso Nacional, para o desenvolvimento do transporte hidroviário, que contempla a Hidrovia Tocantins e a restauração do transporte aéreo regional na Amazônia Legal.

O governador  Blairo Maggi avaliou positivamente a inclusão de serviços ambientais e mudanças climáticas na Carta de Palmas. “Há duas semanas conversamos com o presidente Lula sobre esse assunto, da importância do Brasil mudar seu ponto de vista sobre a preservação da floresta e de abrir a possibilidade de pagamento por serviços ambientais prestados, porque se nós quisermos realmente preservar a floresta, teremos que receber por isso”, discursou Maggi.