Os governadores da Amazônia Legal, reunidos em Palmas (TO), propuseram uma articulação política para que seja tratada com urgência a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 315/2008, que trata da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na geração, transmissão e distribuição de energia. Com essa regulamentação, Estados que produzem energia como o Tocantins e o Pará poderão incrementar suas receitas de ICMS.
Também foi aclamada pelos governadores, a necessidade de aprovação e engajamento dos governadores por meio de suas bancadas federais, visando a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei de Reforma Tributária, que segundo a governadora Ana Júlia Carepa, beneficiará em especial a região amazônica.
Os governadores defenderam ainda o Projeto de Lei Complementar 351/2002 que altera o Fundo de Participação dos Estados (FPE/Verde), uma matéria que vai premiar, sobretudo, os Estados da Amazônia, especialmente os que detêm grandes áreas protegidas.
O Pará possui cerca de 64% de seu território protegido na forma da lei, seja Terra Indígena, terra de remanescentes de quilombos e unidades de conservação, federal e estadual, além de áreas militares.
SUFRAMA
Os governadores reivindicam ainda na Carta de Palmas a liberação, por meio de transferências voluntárias, dos recursos arrecadados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e que estão contingenciados, a fim de que os Estados possam compensar as perdas sofridas pela queda do FPE e pela desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O governador Valdez Góes lembrou que são cerca de R$ 800 milhões bloqueados e que ausência desses recursos dificulta a implantação de um Distrito Industrial em seu Estado.
TESOURO NACIONAL
Os governadores da Amazônia Legal também querem uma análise diferenciada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na contratação de recursos da linha de crédito especial aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de até R$ 4 bilhões, a título de "despesas capitais", ou seja, para investimentos.
Eles entendem que por se tratar de recursos destinados à recuperação do FPE, merecem um tratamento diferenciado. Querem ainda que seja criado um canal direto no Ministério da Fazenda para que os secretários de Fazenda possam, discutir inadimplência dos estados e municípios, uma medida que favorece o estado de Rondônia, prejudicado pela ausência de certidões negativas de regularidade junto a órgãos federais.
Ao encerrar o V Fórum de Governadores da Amazônia, Marcelo Miranda destacou o comprometimento dos governadores na busca de soluções conjuntas para os problemas da região. Emocionado, Miranda, que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de quinta-feira (25.06), disse que vai recorrer da decisão, e que continuará trabalhando por seu Estado até o último dia em que permanecer à frente do governo.
