A SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, abriu uma investigação contra a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), na última quarta-feira (1), para apurar se a entidade recomendou às associadas que continuassem a cobrança do ponto extra.

A recomendação implicaria em uma infração à ordem econômica, já que em abril deste ano a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) proibiu a cobrança do ponto extra, permitindo somente a cobrança da instalação, ativação e manutenção da rede.

Denúncia
A averiguação foi iniciada após uma representação da Pro Teste - Associação de Consumidores, que usou como provas notícias veiculadas na imprensa, que informam sobre a ação da ABTA.

Segundo a diretora do DPDE (Departamento de Proteção e Defesa Econômica) da SDE, Ana Paula Martinez, a investigação não irá analisar a norma da Anatel e nem o direito da ABTA em orientar a cobrança pelas suas associadas. Ela lembra que, com a norma em vigor, cabe apenas à empresa, e não à associação, a decisão de como proceder.

A ABTA ainda não se pronunciou sobre o assunto pois, segundo a assessoria de imprensa, ainda não recebeu a notificação sobre o processo de investigação.