Os contribuintes que possuem dívidas com a União sendo executadas na Justiça terão, a partir de agora, seus nomes colocados na internet. A lista com o nome de 1,034 milhão de empresas e pessoas físicas já está disponível no site da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

De acordo com o último dado divulgado pela Procuradoria, estão em execução as dívidas de mais de 2 milhões de contribuintes, em um total de R$ 650 bilhões.

Mas nem todos foram incluídos nessa lista. Ficam de fora, por exemplo, aqueles que estão inscritos em algum programa de pagamento parcelado ou que conseguiram suspender o processo na Justiça.

De acordo com a PGFN, a divulgação desse tipo de lista está prevista no Código Tributário Nacional e no Código de Defesa do Consumidor.

Consulta

Os dados podem ser consultados por qualquer pessoa e incluem nome do devedor principal e dos corresponsáveis e respectivos números de CPF e CNPJ.

Os detalhes sobre a dívida, no entanto, só podem ser acessados pelo próprio devedor, por meio do site da PGFN.

A Procuradoria ainda prepara a inclusão da lista dos devedores do INSS, devido à necessidade de retirada dos débitos prescritos há mais de cinco anos.

No começo do ano, o governo já havia perdoado também 1 milhão de contribuintes com dívidas antigas de até R$ 10 mil.

Regularização

A Procuradoria vai permitir também que os contribuintes que estão na lista possam regularizar sua situação fazendo o pedido pela internet. A PGFN terá cinco dias úteis para responder ao pedido de regularização. Caso esse prazo não seja cumprido, o nome será excluído da lista até que haja uma resposta.

De acordo com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, os programas de parcelamento oferecidos pelo governo facilitam hoje a regularização dessas dívidas.

"Só não se regulariza que não quer. Há uma série de parcelamentos que favorecem a regularização", afirmou.

A PGFN também pretende, futuramente, disponibilizar esses nomes para os serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.