A Prefeitura de Sinop marcou para o dia 25 de setembro a audiência pública para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA), com arrecadação prevista de R$ 347 milhões para o ano de 2016. As explanações ocorrerão no Plenário Tião da São Camilo (antiga Câmara Municipal), das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
 
De acordo com a Secretaria de Finanças, do montante orçado, cerca de R$ 302.2 milhões serão destinados à administração direta das 13 secretarias municipais. O volume é cerca de 6% maior que os R$ 285 mi previstos na LOA 2015. O aumento calculado, ainda que “tímido”, mostra que a economia sinopense não sentiu tanto os reflexos da crise econômica que está instalada no país. Boa parte dos estados e a União estão prevendo déficit nas contas do ano que vem.

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Já o índice de crescimento da receita do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop (Previ-Sinop) – que tem administração indireta – é de quase 26%, saltando dos R$ 34,7 mi de 2015 para R$ 43.6 mi no próximo ano. Também está mensurado na administração indireta R$ 1.1 milhão para os balancetes da Agência Reguladora (Ager).

 
Uma diferença do orçamento de 2016 para o atual é a baixa na administração do dinheiro que passava pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Sinop (Saaes). No ano anterior, estava previsto na LOA 2015 cerca de R$ 102 mi para a autarquia municipal. Porém, como houve a extinção do Saaes e o repasse do serviço para uma concessionária privada, não há mais necessidade de mensurar balancetes.
 
A LOA estabelece as receitas previstas e as despesas autorizadas para o ano vigente, de modo a viabilizar os cumprimentos dos objetivos e das metas do Plano Plurianual (PPA), de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Vale lembrar que a audiência pública é aberta às entidades de classe, associações e público em geral”, informa a Prefeitura de Sinop.