À primeira vista é legal e até natural em tempos de crise o cidadão ser abordado nas principais ruas e avenidas dos grandes centros por outro cidadão que distribui aleatoriamente impressos oferecendo empréstimos “sem avalista e sem SPC (Serviço de Proteção ao Crédito)”.

O curto texto não varia e pede: “dois últimos contracheques, comprovante de residência (conta de luz, gás ou telefone), CPF e carteira de identidade (original e xerox)”. Embaixo, um número de telefone.

Quando o cidadão liga, do outro lado da linha geralmente está uma atividade tão ilegal quanto antiga: a agiotagem. É o que advertem os organismos de defesa do consumidor, em especial o advogado Fábio Schwartz, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. “Esses escritórios que distribuem propaganda nas ruas podem ou não estar a serviço de financeiras e bancos, servindo como intermediários e ganhando comissões sobre os empréstimos obtidos, o que é ilegal."

De fato, a legislação sobre a questão, no Código de Defesa do Consumidor, desce a um nível de detalhamento que, mesmo não sendo subjetivo, permite interpretações distintas. Existe grande diferença, por exemplo, entre a abordagem na rua e o fechamento do negócio no escritório, como explica o deputado federal Celso Russomanno (PP), eleito com base na defesa do consumidor por São Paulo há várias legislaturas.

“O código veda prevalecer-se da fraqueza do consumidor por sua condição física, idade, etc. Assim como segurá-lo pelo braço e tentar convencê-lo na rua é prática abusiva. Entretanto, se o cidadão recebe a propaganda, toma a iniciativa de ir ao escritório e assina o contrato de empréstimo, a responsabilidade é dele”, diz o deputado.

Certamente por conhecer os meandros do código, os escritórios dizem sempre que é preciso ir lá pessoalmente para mais informações, que dependem do valor no contracheque, do limite de crédito, do número de parcelas e, naturalmente, da documentação do candidato ao empréstimo. Por telefone, apenas informações genéricas.

“Aqui nós emprestamos até 30% do valor no contracheque, para pagar de uma vez no próximo mês. Você deixa o pré-datado e liga três dias antes do pagamento pra gente depositar”, informa o atendente do escritório que promete “dinheiro rápido”, com a impessoalidade característica a todos eles. Em geral, são salas acanhadas em prédios comerciais antigos, no máximo três funcionários se revezando entre o telefone e o atendimento.

“Pelo que está escrito nos papéis, é agiotagem mesmo”, adianta o deputado Russomanno. “Hoje em dia não existem mais financeiras. Foram todas compradas pelos bancos, e esses escritórios são de agiotagem mesmo. Se você me mandar isso eu encaminho, de ofício, ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e ao governo do estado, para investigar", completou.

Tanto Russomanno quanto Schwartz destacam o constrangimento sobre o cidadão que caminha pela rua como um abuso que, em determinadas situações, pode render o empréstimo. Sobretudo quando a pessoa está pressionada por dívidas, ganha pouco, precisa de dinheiro urgentemente e está propensa a aceitar uma proposta, mesmo desvantajosa.

“Quando esses escritórios dizem que praticam os menores juros, não é verdade”, adverte o defensor público Fábio Schwartz, que defende alterações no Código de Defesa do Consumidor: “A lei segue a realidade sempre e chega o momento em que é preciso atualizar. Chegou a hora de fazer isso com o código."

Schwartz propõe que seja estendida aos contratos de empréstimos em geral a regra do Código de Defesa do Consumidor existente nas compras por telefone ou pela internet, em que há um prazo de sete dias para o consumidor desfazer o negócio, sem ônus.

Celso Russomanno discorda. “O código já prevê o prazo de desistência nos casos em que é necessário. O consumidor faz a compra por telefone ou pelo computador e só vai receber a mercadoria mais tarde. Aí é que vai ver se o que comprou é o que queria. Isso não vale para o consumidor que sai de casa, pesquisa, vai à loja ou ao banco e fecha negócio, sabendo o que está fazendo."

O deputado faz questão de deixar claro que “agiotagem é crime” e que fala sobre relações com instituições legalizadas, onde os juros também são altos. É neste cenário de dinheiro caro que os escritórios em prédios comerciais proliferam nas cidades médias e grandes.

No Rio, o cliente faz um empréstimo com garantia em cheques pré-datados ou notas promissórias, caso esteja impossibilitado de usar cheques pela Serasa, pelo SPC ou similares. Quem não tem contracheque também tem acesso ao crédito, em condições ainda mais especiais.

O fato é que os juros não se situam abaixo dos 20% ao mês, nas operações mais simples, podendo chegar ao dobro se estiver em situação extrema e não puder apresentar toda a documentação pedida.