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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Indispensável debater

Especialistas dão conta de que MT doou ao Brasil R$ 50 bilhões, com a Lei Kandir

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Indispensável debater
Mato Grosso doou para o Brasil quase R$ 50 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo diferentes cálculos de especialistas, nos últimos 21 anos. É a conta paga pelos mato-grossenses por conta da Lei Complementar Federal 87/1996, ou simplesmente Lei Kandir, que isenta de ICMS os produtos primários e semi-elaborados, além de serviços, destinados à exportação. Diante do pouco caso de diferentes segmentos, principalmente do governo federal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso entrou na discussão, provocada  pela Comissão Mista do Congresso Nacional. E, nesta segunda-feira (10), a partir das 9 horas, no auditório Milton Figueiredo do Edifício Dante de Oliveira, deputados estaduais e federais vão debater os rumos da Lei Kandir. Somente no ano passado, Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 5 bilhões com a exportação, por exemplo, de soja, carne e algodão.  E a contrapartida da União é ínfima.  Urge um novo formato.


 
 
 
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