A Equipe Especial de Fiscalização da Divisão de Auditorias Especiais da Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, concluiu neste semestre a ‘Operação Ararath’. Porém, 41 inquéritos ainda tramitam na PF e podem desencadear novas fases. Nestes casos, a estimativa é que R$ 500 milhões tenham sidos desviados.
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Segundo a força-tarefa, montada para trabalhar no caso, 41 inquéritos ainda continuam em trâmite na Polícia Federal. Além disto, 38 ações seguem em tramitação na Justiça, sendo que a maioria está em fase de instrução. Vale lembrar que, no total, 17 alvos decidiram fazer colaboração premiada.
Entre os crimes apurados em totalidade da ‘Operação Ararath’, estão financeiros; contra administração pública; lavagem de dinheiro; tributários e associação criminosa.
O delegado da Polícia Federal, Wilson Rodrigues, ainda aproveitou para sanar uma dúvida que ainda pairava sobre a relação das operações ‘Arca de Nóe’ e ‘Ararath’: “A única relação que vimos até agora entre as duas foi o modus operandi delas. Fora isto, não encontramos elementos que indiquem outro tipo de relação. As duas utilizavam de factoring para cometer ilícitos”.
No total, a Ararath teve 15 fases deflagradas e 275 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. A força-tarefa não soube precisar o número de pessoas presas. No total, são 17 colaboradores premiados que decidiram auxiliar a Justiça em troca de benefícios e redução de pena.
A operação, que foi iniciada em 2014 e concluída neste primeiro semestre, levantou a cifra de R$ 1,47 bilhão em créditos tributários constituídos de ofícios pelo Fisco. Os colaboradores premiados também se comprometeram em ressarcir à União e ao Estado de Mato Grosso mais de R$ 228 milhões. Além disto, há mais de R$ 300 milhões de bens bloqueados.
Ararath
A operação identificou um núcleo principal de atuação que operava todo o esquema de desvio e lavagem de dinheiro não declarado. Ele era formado por um grupo político e um empresarial. Ambos se associaram com o objetivo de desviar recursos públicos e branqueá-los em favor daqueles.
O grupo político continha autoridades públicos do Executivo e Legislativo, que conseguiam desviar recursos públicos. Eles eram feitos através de licitações fraudadas com posterior superfaturamento de contratos de obras públicas, negociação de créditos precatórios e negociação de créditos de impostos estaduais. O empresarial era formado por empresas de factoring que operavam à margem do Sistema Financeira Nacional e por uma rede de postos de gasolina.
O objetivo principal da organização se concentrava no desvio de recursos públicos do Estado, por meio de diversas modalidades de operações, como superfaturamento de obras, negociação de precatórios e negociação de créditos de impostos pelo grupo político. Como consequência da operação, foram encaminhadas ao MPF/MT 14 Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP).
O início
A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 12 de novembro de 2013, quando a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de busca e apreensão para coletar provas materiais e dar continuidade as investigações de um suposto esquema de lavagem de dinheiro e agiotagem. Entre os locais “batidos” pela PF estavam a cobertura de luxo de Júnior Mendonça, principal nome das investigações, no condomínio Maison Paris, em Cuiabá, e postos de combustíveis da rede Amazônia Petróleo, da qual ele é sócio.
Mendonça era sócio proprietário da factoring “Globo Fomento Mercantil”, empresa que, segundo a PF, foi usada como fachada para negócios de agiotagem e lavagem de dinheiro. Todas as transações financeiras supostamente ilegais eram movimentadas através de contas da factoring e da rede Amazônia Petróleo.
