Esquecida há vários meses na Câmara dos Deputados, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), também conhecida como "nova CPMF", ganhou novo fôlego nesta semana, quando voltou a ser defendida pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. O projeto já foi aprovado pela Câmara em 2008, mas a votação não foi concluída, pois ainda falta a apreciação de uma emenda.
Temporão, que diz ter convencido a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados a acelerar a regulamentação da lei e votá-la em plenário até o início de setembro, afirma que o novo tributo seria a "única maneira" de resolver a questão do financiamento do setor. "A Emenda 29 define com clareza onde esses recursos serão alocados”, acrescentou.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) concorda com o ministro. "O projeto da regulamentação da emenda da saúde já foi votado, maioria ampla, agora é apenas o destaque supressivo, que mantém ou não a contribuição social para a saúde, que é exclusiva pra saúde," disse.
Pela proposta, a nova contribuição, a exemplo da CPMF, incidiria também sobre todas as movimentações financeiras, mas teria uma alíquota menor: de 0,10%. A antiga CPMF tinha uma alíquota de 0,38% e a previsão era de arrecadar quase R$ 40 bilhões em 2008. Entretanto, foi barrada pelo Senado Federal no fim de 2007. Com o novo tributo, o governo arrecadaria mais de R$ 10 bilhões por ano.
O deputado Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, já disse ser contra a novidade. "É um absurdo. Dessa maneira é muito fácil governar, o governo aumenta a gastança e cria um novo tributo para esfolar o povo brasileiro. É inaceitável, é inadmissível. O que a sociedade deseja neste momento é que o governo priorize a saúde, o que ele não está priorizando," disse.
O advogado tributarista Ives Gandra Martins avalia que não é necessário desenterrar a CPMF. Segundo ele, o governo poderia, como alternativa, cortar gastos e destinar mais recursos para a Saúde. "O governo vetou o estabelecimento de limites de gastos para viagens e propaganda em 2010. Não precisa de propaganda. Os próprios jornais fazem", disse ele.
Em sua visão, a carga tributária, que segundo a Receita Federal somou 35,8% do PIB em 2008, já é "elevadíssima" no Brasil. "A arrecadação está caindo neste ano por conta da crise, mas no ano que vem a economia vai voltar a crescer, e a arrecadação também", afirmou, lembrando que somente os gastos com servidores públicos já cresceram mais de R$ 10 bilhões no primeiro semestre de 2009.
