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Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

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Governo Bolsonaro condiciona liberação do FEX à aprovação da Reforma da Previdência, diz Mauro Mendes

Da Redação - Érika Oliveira

25 Abr 2019 - 11:05

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Governo Bolsonaro condiciona liberação do FEX à aprovação da Reforma da Previdência, diz Mauro Mendes
O governador Mauro Mendes (DEM) esteve em Brasília esta semana com ministros do Governo Bolsonaro e mais uma vez cobrou liberação dos R$ 460 milhões referentes ao Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) de 2018. Mas as notícias não são tão boas. De acordo com o chefe do Executivo mato-grossense, não há estimativa de repasse deste, nem de outros recursos, pois o Governo Federal tem condicionado todas as agendas à aprovação da Reforma da Previdência, em discussão no Congresso. E apesar da necessidade da verba, o democrata disse concordar com a manobra bolsonarista.

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“Mais uma vez fizemos reuniões em Brasília com todos os governadores. Depois fomos à casa do Rodrigo Maia, falamos com ele, estamos fazendo dezenas de agendas, já perdi a conta de quantas agendas fizemos sobre o FEX. Mas estamos trabalhando para que ainda seja pago 2018. Estamos trabalhando numa nova lei para o FEX para os próximos anos, mas eu vejo o Governo Federal até agora muito reticente em ceder nessa agenda, porque tudo que a gente fala ele quer condicionar à aprovação da Reforma da Previdência, o que eu acho muito sensato. Ou o Brasil enfrenta o problema da previdência, ou esse país vai quebrar, não vai parar de pé”, afirmou o governador, após retornar a Cuiabá.

Acompanhado por sua equipe econômica, Mendes também participou de discussões para regulamentar a Lei Kandir. A não regulamentação da lei, que desonera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos primários destinados à exportação, já implicou em uma renúncia superior a R$ 50 bilhões ao Estado de Mato Grosso.

Durante o jantar na casa de Rodrigo Maia (DEM), Mendes e outros governadores pediram celeridade na aprovação da matéria, que já foi aprovada pela Comissão Mista do Congresso.

Reforma da Previdência

Após quase 10 horas de sessão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da Reforma da Previdência foi finalmente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados esta semana. Agora, uma comissão especial irá discutir o conteúdo da matéria.

Após ser discutida e votada na comissão especial, a PEC irá para o plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação e para ser aprovada, precisa conquistar 308 votos dos 513 parlamentares.

A Reforma da Previdência é praticamente consenso entre os deputados, mas a articulação do Governo Bolsonaro pela aprovação do texto tem provocado desgastes. As “caneladas”, como definem aliados do presidente, levaram o presidente da Câmara a cobrar publicamente que Jair Bolsonaro (PSL) “aprenda a fazer política” e se abra à discussão da PEC.

Até o momento, quatro pontos considerados polêmicos já foram retirados do texto original da Reforma elaborado pelo Governo. Os itens negociados envolvem o pagamento do FGTS a aposentados, competência da Justiça Federal para ações contra o INSS, aposentadoria compulsória e mudança nas regras previdenciárias por meio de projeto de lei complementar.

Se aprovada na Câmara, a PEC vai para o Senado, onde também irá tramitar na CCJ e depois no Plenário. Caso os senadores façam novas alterações no texto aprovado pelos deputados, a matéria volta para análise na Câmara. Se o texto for aprovado no Senado sem alterações, vai direto à promulgação.

19 comentários

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  • Marinalva
    26 Abr 2019 às 08:38

    que isso governador, usando de mentira na tentativa de que....pare de sujar o nome do nosso estado e vai trabalhar.

  • Bananilda
    25 Abr 2019 às 23:12

    Não haverá dinheiro nenhum. O dinheiro é para os deputados votarem a reforma do jeitinho que o governo quer. 40 milhões por cabeça. Taoquei? Faz arminha com a mão que talvez saia o FEX.

  • ELEITOR
    25 Abr 2019 às 22:31

    SE ISTO NÃO É VELHA POLITICA O QUE É? PARA MIM É MAIS DO QUE VELHA POLITICA É CHANTAGEM....

  • Felipe
    25 Abr 2019 às 20:53

    Simples isso ai, se a reforma não for aprovada o Bolsonaro não pagará, porque não vai haver dinheiro kkkkkk. Esse governo aqui tá igual do nordeste, tá doido pra ver a reforma ser aprovada sem eles se manifestar e fazer palco eleitoral, tomara que a população seja sabia e não votem em politicos que são contra essa reforma, pois eles só tão pensando em si próprio, sem falar que eu tenho 25 anos, e sou consciente de que se ela não passar vou chegar na aposentadoria e não haverá dinheiro para eu aposentar, e os que recebem corre o risco de ser cortada. Por mim botava tudo e todos no teto do INSS 5.800,00 reais e pronto. Só diferenciaria no tempo, ex: atividades de risco aposentar um pouco mais cedo.

  • Washington
    25 Abr 2019 às 20:46

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  • João Nunes
    25 Abr 2019 às 17:35

    Pensando aqui ... então essa é a nova política que o governo Bolsonaro tanto falou???? (mitou ... kkkk)

  • Indignado.
    25 Abr 2019 às 15:38

    Como pode o governador concordar com as manobras do presidente se o fez é um direito do estado que ele governa?Então não faz sentido esse Mauro Mentes ficar indo Brasília gastando nossos dinheiro,aceita que dòi menos

  • Chico Bento
    25 Abr 2019 às 15:08

    Se os estados tem direitos constitucionais sobre o FEX conforme alguns comentaram aqui, por que não entram na justiça contra a União? A verdade não é essa!

  • Ângelo
    25 Abr 2019 às 13:57

    O pscicopata condicionou a liberação do FEX à aprovação da reforma que vai acabar de arregaçar a com a vida dos trabalhadores e dos pobres do país os pobres de direita vão morrer abraçados gritando Mito, Mito ! Faz arminha que melhora !

  • Vanderlene Silva
    25 Abr 2019 às 13:39

    Claro que tem que aprovar reforma da previdência Pobre tem que trabalhar até oitenta anos para sustentar mamata dos políticos e juízes.

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