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​Ex-Sefaz, presidente da Fiemt diz que projeto de Mendes cria insegurança e desemprego

Da Reportagem Local - Carlos Gustavo Dorileo/ Da Redação - Lucas Bólico

01 Jul 2019 - 16:37

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

​Ex-Sefaz, presidente da Fiemt diz que projeto de Mendes cria insegurança e desemprego
O presidente do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira, é um duro crítico do projeto de lei complementar que revalida os incentivos fiscais em Mato Grosso. O texto, enviado à Assembleia Legislativa como mensagem do Executivo, tem sido chamado de “mini-reforma tributária” e, segundo Oliveira, cria um ambiente de insegurança jurídica que pode fechar postos de trabalho.

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“Nós temos que entender que nós estamos num momento único, uma oportunidade única que não vai mais se repetir no Brasil para dar segurança jurídica às empresas e ao Estado. O que o governo propôs com esse projeto de lei complementar ele aumenta a insegurança, cria novas regras de relacionamento entre as empresas, diminui o nível de incentivos existentes no Estado sem nenhuma conversa com o setor produtivo e ainda resolve fazer um projeto de lei complementar, algo que outros estados já fizeram há muito mais tempo de maneira muito mais simples, e às vezes até por decreto”, criticou Oliveira, que participou de audiência pública sobre o assunto na tarde desta segunda-feira (1), na Assembleia Legislativa.
 
Em uma conta de cabeça, Oliveira, que foi secretário de Fazenda no governo Pedro Taques (PSDB), estima que o texto, da maneira como pensado pelo Executivo, pode provocar o desemprego de até 10 mil pessoas em Mato Grosso. “Só as industrias do Prodeic  [Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso] sustentam mais de 30 mil empregos no Estado. Se houver um corte de 10% nessas vagas por insegurança jurídica, por aumento de tributação, nós estamos falando de três mil empregos diretos e talvez 9- 10 mil empregos indiretos”, estimou.
 
A proposta da Fiemt para o Executivo é que todos os incentivos sejam reinstituídos da maneira como estão atualmente e que só depois disso se abra discussão para mudança de regras. “É preciso ter muita responsabilidade nessa discussão e é isso que nós queremos. Nós precisamos de tempo para discutir. O governo reinstituindo todos os benefícios ele pode a qualquer  momento recalibrar essa alíquota para menos se ela não for mais necessária. Tem pressa nenhuma de fazer esse corte de uma vez só, de maneira apressada e sem uma análise competente das conseqüências”.
 
“O que nós queremos é pedir uma freada de organização, arrumar essas vertentes que precisam ser aparadas essas arestas e dialogar com o governo. Nós não estamos de maneira alguma nos negando a discutir o futuro dos incentivos em Mato Grosso, mas precisa ser feito com tempo e com responsabilidade”.
 
Oliveira ainda sustenta que, no modelo como foi desenhado, o projeto pode ser derrubado na justiça. Ele cita que em um dos segmentos afetados, a “mini-reforma” cria um crédito presumido de 10% do valor do imposto, o que, de acordo com juristas consultados pela Fiemt, funciona côo a criação de um novo benefício fiscal, o que esbarra Lei Complementar 160 e em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
 
“Acho que o ponto principal é que desde que o regulamento do ICMS em Mato Grosso foi consolidado, diversos julgamentos até no Supremo Tribunal Federal mudaram entendimentos que até então eram permitidos. O Estado tem então uma oportunidade única, como eu disse, de rever esses posicionamentos, de ajudar sua legislação e tornar a vida do empresário muito mais simples. Por que perder essa oportunidade? Porque o governo quer junto com o projeto de convalidação e reinstituiução promover uma mini-reforma tributária que, alias, não é mini, ela é macro, ela muda muito o sistema de tributação do Estado  sem discussão com a sociedade”.

11 comentários

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  • Helliton
    02 Jul 2019 às 09:48

    As fábricas que já estão prontas e dando lucro não irão fechar por causa dessa lei. Mas é ruim aumentar arrecadação para aumentar os ganhos de funcionários publicos.

  • alexandre
    02 Jul 2019 às 08:00

    todos tem que pagar impostos, mas tem que reduzir os super duodecimos em 30%...

  • Justino
    01 Jul 2019 às 22:04

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  • Carlos
    01 Jul 2019 às 21:30

    Todo mundo fala que o Brás tem que mudar e fazer as reformas, mas quando o trem vai pro seu lado todos criticam. Aff vai entender.

  • Tuca
    01 Jul 2019 às 20:54

    Até parece que a desgaste entre eles. Gustavo e Mendes são amigos de longa data na fiemt. Pare de encenações. E outra Mauro vai mexer apenas nos incentivos dos pequenos, nunca jamais dos seus amigos, dentre eles o próprio Gustavo e Milan. Acorda MT.

  • Contribuinte
    01 Jul 2019 às 20:40

    Até que enfim um governador que consegue enxergar que um Estado não sobrevive com uma renúncia fiscal de mais de 5 bilhões. Para tirar a mamadeira dessa turma não vai ser fácil!

  • Enciclopédia
    01 Jul 2019 às 18:58

    A "Recuperação Judicial" das Empresas desse tal "Governador não será analisada? As Fortunas que ele obteve de "Incentivos Fiscais", principalmente na "gestão" de Blairo Maggi, não serão auditadas? Cadê o Ministério Público "do Senhor Borges"? Cadê o TCE "dos Senhores Conselheiros"? Cadê o TJ "dos Senhores Desembargadores" Cadê a AL "dos Senhores Deputados e da Senhora Deputada"?

  • Glauber
    01 Jul 2019 às 18:43

    Tá preocupado apenas em não conseguir comprar as lanchas e jatinhos todo ano. Só querem saber de encher o bolso gordo deles. 28% não e nada perto do que os trabalhadores pagam. Tem que ser taxado sim. Não quer vá pra outro estado.

  • parente
    01 Jul 2019 às 17:16

    Pq não fez alguma coisa qdo foi secretário da SEFAZ?!

  • Rogerio
    01 Jul 2019 às 17:09

    Esté é o nosso governador, que vai salvar as contas públicas, diziam! Gestor, da iniciativa privada, vai saber gerir os recursos do nosso Estado! Aí ganha a eleição e vira isso aí, indo na contra mão e deixando pra população a conta deste Estado inchado! Se beneficiou de isenções quando atuava na iniciativa privada e quando entra para o setor público faz uma hipocrisia como essa! Impostos e mais impostos, e o retorno disso para a população, nenhum... vide nossa vergonha nacional "VLT".

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