Os Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (a 216 quilômetros de Cuiabá) decidiram, em assembleia nesta segunda-feira (10), pela paralisação geral na próxima quinta-feira (13), às 13h, em frente da Prefeitura Municipal. Eles listaram 15 pautas que motivaram o ato. Veja ao final da matéria.
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De acordo com a presidente do Sispmur, Geane Lina Teles os servidores optaram pela paralisação por falta de atendimento por parte do prefeito José Carlos do Pátio, diante das pautas de reivindicação dos servidores. "Os servidores municipais já estão cansados de tanto descaso por parte do prefeito, desde o início da gestão temos buscado dialogar com o executivo", afirmou.
"Apresentamos demandas e intermediamos soluções para os problemas que afligem os servidores, mais não obtivemos êxito, buscamos que reconheça os nossos direitos como a valorização e melhores condições de trabalho. Nós somos o termômetro da sociedade quando chegamos a parar, é por que o problema já está chegando à população, pois afeta diretamente nos serviços oferecidos pelo município".
Pautas da paralisação:
1. Criação de um vale alimentação no valor de R$ 500,00, observando como fizeram na Coder e Câmara Municipal de Rondonópolis, em que todos trabalhadores possuem o direito;
2. Imediata realização de concurso público e posse dos aprovados para preenchimento de todas as vagas existentes abertas;
3. Garantir a não remoção de servidores para que sua vaga seja ocupada por terceirizados e contratados; ao contrário disso, garantir que as vagas abertas devem ser ocupadas por servidores efetivos;
4. Correção dos (PCCV) – Planos de Cargos Carreiras e Salários da Secretaria Educação, Saúde e Instrumental;
5. Regularizar as classes do PCCV da Secretaria de Educação, garantindo elevação de classes dos professores e assistentes, extinguindo do artigo do PCCV "requisitos da classe anterior";
6. Recriar as classes para os PCCVs dos profissionais da saúde e instrumental conforme todos os entes municipais e o Estado de Mato Grosso;
7. Reaver o direito dos servidores de cumprimento de carga horária de 30 horas conforme edital de concurso dos servidores técnicos instrumentais e técnicos em saúde e apoio instrumental, obrigados por imposição do executivo; (abaixo assinado de toda categoria protocolado a vossa excelência)
8. Recriar o direito de elevação de classe dos servidores do apoio instrumental;
9. Revisar o PCCV instrumental quanto às injustiças salariais criadas nas elevações de classe dos servidores Auxiliares de serviços diversos do Apoio Instrumental;
10. Perícia médica – estruturação do DESOPEM com os mesmos direitos do SUS e do estado de Mato Grosso, onde o servidor passa por apenas 01 perito, e até 3 dias de atestado médico não passa pela pericia médica;
11. Revisar a lei salarial dos servidores celetistas, maioria próximos de aposentadoria, criando novo escalonamento salarial mais justo;
12. Regularizar carga horária com piso salarial pagos de formas diferentes e desproporcional dos farmacêuticos e servidores de outros cargos oriundos da antiga farmácia de manipulação, do PCCV da saúde;
13. Pagar o passivo da ajuda de custo de transporte da zona rural, bem como da periculosidade devida no processo dos vigilantes. Em todos os casos havendo acordo e homologar na justiça;
14. Atendimento da reivindicação do raio-X, com incorporação da gratificação estabelecida no plano de carreira para os técnicos instrumentais;
15. Equiparação salarial dos fiscais do Procon aos demais da categoria de fiscalização.
Outro lado
Procurada pelo
Olhar Direto, a assessoria de imprensa da Prefeitura se manifestou sobre o ocorrido e disse que gestão atual sempre esteve disponível para atender os servidores e seus representantes, prezando o diálogo para solucionar as demandas, além de priorizar a garantia dos direitos dos funcionários públicos.
Veja a íntegra da nota:
Nota paralisação dos servidores públicos municipais
A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas informa que as reivindicações dos servidores públicos municipais, quase em sua totalidade, foram apresentadas ao prefeito Zé Carlos do Pátio em reuniões nos dias 21 e 28 de janeiro último.
A gestão atual sempre esteve disponível para atender os servidores e seus representantes, prezando o diálogo para solucionar as demandas, além de priorizar a garantia dos direitos dos funcionários públicos, com pagamentos de salários sempre dentro do prazo e com antecipações e correções pela Revisão Geral Anual (RGA).
Quanto ao atendimento de cada uma das pautas reivindicadas pelos servidores municipais a Secretaria de Gestão de Pessoas esclarece que:
1 – Com relação à criação de um vale alimentação para os servidores, a Secretaria explica que a implementação do benefício ainda demanda de estudo de impacto na folha de pagamentos do funcionalismo.
2 – A Prefeitura de Rondonópolis realizou concursos para a Educação em 2011 e 2015, para a Saúde e Administração Geral em 2016 e para fiscais e procuradores em 2019, além de um seletivo público para os cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias em 2019. Somente na atual gestão, foram nomeados 337 novos servidores, incluindo as áreas de Educação, Saúde e Administração Geral.
No início deste ano, tomaram posse 34 novos fiscais e procuradores. Outras 346 vagas de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias serão preenchidas com a convocação do seletivo público prevista para os próximos meses.
Também já está em trâmite interno as medidas necessárias para a realização de um concurso público na área de Educação com mais de 180 vagas ainda este ano.
3 – Com relação a remoção de servidores, a Secretaria explica que a prioridade de lotação e vagas é do servidor efetivo e se existem problemas, os servidores podem procurar a Secretaria de Gestão de Pessoas para tratar de cada situação individualmente.
Quanto a disponibilidade de vagas para terceirizados, a Pasta destaca que os profissionais atuam como equipe complementar na prestação de serviço.
4, 5, 6, 8, 9, 12, 14 e 15 – Todas as respectivas reivindicações incluem a elaboração de novas leis que alterem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCV) dos servidores municipais. A Secretaria de Gestão de Pessoas informa que é preciso formular um estudo técnico sobre possibilidades de alteração e reforça que sempre esteve aberta para ouvir e avaliar as modificações pretendidas pelos servidores.
A pasta destaca ainda que o PCCV atualmente em vigor foi implementado em 2016, após quase quatro anos de estudos e discussões realizadas pela gestão municipal anterior e devidamente acompanhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur).
7 – A Secretaria de Gestão de Pessoas esclarece que na gestão municipal anterior foi ofertada aos servidores a possibilidade de optar em trabalhar 30h semanais, sendo mantido o mesmo salário, ou alterar a carga horária para 40h semanais, com elevação proporcional no salário. Alguns servidores continuaram a cumprir uma carga horária de 30 horas e outros preferiram a alteração para 40.
Como o Sindicato solicita que os servidores que optaram pelas 40 retornem para 30 horas sem prejuízos salariais, a mudança demandaria um estudo técnico das variáveis salariais entre os servidores, mesmo porque seria necessário avaliar como ficaria a situação dos servidores que, na época não optaram por trabalharem 40 horas e portanto não tiveram elevação do salário.
10 – Com relação à perícia médica, a pasta informa que já está em andamento trabalhos para avaliar mudanças nas normas para garantir um melhor atendimento ao servidor municipal.
11 – A Secretaria de Gestão de Pessoas esclarece que desconhece que ocorra injustiça nos salários dos celetistas, tendo em vista que são avaliados e estabelecidos igualitariamente.
13 – O pagamento de adicional de periculosidade aos vigilantes já está em negociação entre gestão, categoria e Sindicato.
Atualizada às 15h24 do dia 12 de fevereiro de 2020. 
