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Sábado, 26 de setembro de 2020

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Governador faz apelo para deputados aprovarem reforma da Previdência: "ficaremos inadimplentes"

Da Redação - Max Aguiar

15 Jul 2020 - 18:10

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Governador faz apelo para deputados aprovarem reforma da Previdência:
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC-06) da Reforma da Previdência, que caminha a passos lentos na Assembleia Legislativa, precisa ser votada antes do dia 31 de julho. Se por acaso isso não acontecer, Mato Grosso ficará inadimplente com o governo federal. 

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O governador Mauro Mendes (DEM) insiste em dizer que a proposta do Palácio Paiaguás não muda nada do que já foi aprovado pelo Congresso Nacional, sendo homens se aposentando com 65 anos e mulheres com 62. "Se os servidores federais e os servidores da iniciativa privada se aposentam com essa idade, porque o servidor de Mato Grosso quer se aposentar com 45 ou 48 anos?", questionou o governador em entrevista exclusiva ao Olhar Direto

Segundo Mendes, não adianta a oposição ou a base sindicalista de deputados ficar anulando a votação, ou tentar derrubar o projeto, porque quem perde é o estado. Pois apenas 5% da população será beneficiada e 95% da população irá sofrer e ainda pagar a conta. "Quem votar contra está defendendo interesses privilégios de alguns e jogando contra 95% da nossa população", resumiu o governador.

Por enquanto, apenas a primeira parte da reforma foi votada. As emendas não conseguem ter avanço na discussão, porque sempre que alguma é inserida, a base oposicionista do governador pede vistas do projeto e não deixa a Comissão Especial avançar e levar o projeto para a segunda votação no plenário. A expectativa é que tudo seja votado até o dia 20 deste mês, mas a oposição já trabalha para deixar as discussões para agosto. Sendo assim, o estado de Mato Grosso ficaria inadimplente com a União. 

"Por que que o servidor público quer aposentar com 45, 48 anos de idade? E quem paga essa conta? O estado, o cidadão. Então, meus amigos, tudo que o estado faz, quem paga a conta é o cidadão. Se nós administrarmos mal, estamos gastando o dinheiro do cidadão. Lá na frente ou vai faltar dinheiro, como já aconteceu nesse estado, para pagar o salário e  a aposentadoria ou vai ter que meter a mão no bolso do cidadão para pagar mais imposto  para bancar esses custos descontrolados de Mato Grosso", declarou.

"O que o cidadão tem que entender é que não existe dinheiro público, existe dinheiro do cidadão, que o governo cobra o imposto e administra esse dinheiro. Eu fui eleito para cuidar da maioria da nossa população. Respeito muito o servidor público, mas ele já tem garantias constitucionais diferenciadas", completou o governador ao Olhar Direto

Mauro ainda explicou o que o estado perde caso haja uma derrota do governo na aprovação do projeto, ou atraso na entrega da Previdência para a União.

"Se eu perder, vou perder como cidadão. E 95% dos mato-grossenses vão perder e vão pagar essa conta. Existe um dispositivo constitucional que diz que até a partir do 1º de agosto devemos ter o plano de custeio aprovado. Encaminhado ao Governo Federal, sob pena de ficarmos inadimplentes com o governo federal. Digamos que ficaremos inadimplentes. Não iremos conseguir aval da União para contrair empréstimos, receber transferências voluntárias. É uma penalidade que está prevista em lei se o estado não cumprir esse plano de custeio. Então nós temos que aprovar a reforma, depois encaminhar o plano de custeio, aprovar esse plano de custeio e encaminhar para o Ministério da Economia em Brasília. Se não fizermos isso, a partir do dia 1º de agosto estaremos inadimplente", explicou o governador. 

Questionado se o servidor não teria razão em pedir melhorias nessa reforma, Mauro disse que não. E ainda disse que mesmo em tempo de pandemia do novo coronavírus, o servidor tem estabilidade e outras legalidades, que não necessitam de debates. 

"Uma delas é a instabilidade do emprego, por exemplo. Nesse momento, milhares de brasileiros estão passando dificuldade sem emprego. O servidor público está com salário em dia na conta. Ninguém dorme preocupado pensando em perder o emprego. o servidor público tem a garantia institucional que garante estabilidade. Taí um grande benefício que a sociedade dá para o servidor público. Porém, é o momento de todo mundo cooperar. A reforma da previdência de MT torna os servidores que aqui vivem com a mesa condição e igualdade com os servidores públicos federais e trabalhadores da área privada", concluiu. 

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