A Câmara dos Deputados recebeu nesta segunda-feira (31) 13 projetos do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público que podem ampliar em até R$ 1,92 bilhão ao ano, a partir de 2012, os gastos públicos com o pagamento de servidores. No ano que vem, o impacto seria de R$ 1,25 bilhão. As propostas precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.

Um dos projetos de maior impacto orçamentário é de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta prevê um reajuste de 14,09% no subsídio dos ministros do STF parcelado até fevereiro do próximo ano.

Como a medida tem efeito cascata devido à vinculação dos rendimentos de servidores de vários órgãos do Judiciário ao STF, o impacto orçamentário em 2010 seria de R$ 343,7 milhões, segundo a Câmara. A partir de 2011, com o reajuste sendo pago de forma integral, o impacto seria de R$ 372,3 milhões ao ano.

O Ministério Público também enviou projeto semelhante ao do STF, fruto de um acordo entre os órgãos com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O projeto do MP prevê reajuste para o procurador-geral da República nos mesmos termos do Supremo. Também devido ao efeito cascata, o reajuste teria impacto de R$ 132,9 milhões em 2010 e de R$ 144 milhões ao ano a partir de 2011. Devido ao acordo, os projetos do STF e do MP devem ser votados em breve pela Casa.

O Executivo também tem sua parcela na elevação dos gastos. Um dos projetos, que trata da remuneração de vários órgãos e carreiras do Executivo e de adicionais em missão, terá impacto de R$ 401,9 milhões em 2010, se aprovado. Em 2012, o impacto somente deste projeto seria de R$ 791 milhões.

O Ministério da Marinha encaminhou um projeto que abre vagas para 10 mil praças e 3,5 mil oficiais. O projeto teria impacto de R$ 27,9 milhões em 2010 e de R$ 118,5 milhões ao ano a partir de 2012. Somados, os outros 12 projetos preveem ainda a criação de 858 cargos e 687 funções comissionadas na administração.

Os projetos foram enviados nesta segunda-feira porque era o último dia de prazo para o início da tramitação de propostas de aumentos de gasto para o próximo ano. Como já estão em tramitação, as propostas poderão, agora, ser incluídas no texto final do Orçamento de 2010, que teve a proposta do governo também entregue nesta segunda-feira pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Mesmo que os recursos sejam aprovados no Orçamento, no entanto, os projetos de reajuste e criação de cargos precisam ser aprovados individualmente para entrar em vigor.