Olhar Direto

Segunda-feira, 12 de abril de 2021

Notícias / Política MT

em plena pandemia

Deputado bolsonarista apresenta projeto que proíbe vacinação obrigatória contra a Covid-19 em MT

Da Redação - Max Aguiar

16 Jan 2021 - 16:34

Foto: Reprodução

Deputado bolsonarista apresenta projeto que proíbe vacinação obrigatória contra a Covid-19 em MT
O deputado estadual Silvio Favero (PSL) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa para assegurar ao cidadão, em plena pandemia, a opção de não se vacinar por vontade própria contra a Covid-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso. A imunização é fundamental para a superação da pandemia, que já matou mais de 208 mil brasileiros nos últimos meses. A vacinação também é apontada por especialistas como fundamental para evitar novos fechamentos do comércio. 

Leia mais:
MT prevê 'escolta armada' de vacina e investimento milionário em redes de armazenamento

Aliado do governo Jair Bolsonaro, Favero sustenta que é "direito" do cidadão querer ou não se vacinar. No segundo parágrafo do projeto, ele justifica que a intensão é vedar que o Poder Executivo Estadual estabeleça a obrigatoriedade da vacinação. 

Além disso, o parlamentar também quer que os pais decidam pela vacinação dos filhos que tem idade abaixo dos 14 anos. "O projeto visa também evitar que a vacinação seja compulsória, eis que, atualmente, subsiste insegurança quanto à eficácia e eventuais efeitos colaterais das vacinas, onde apresentam um risco que, sem dúvida alguma, é irreparável, já que os efeitos a curto, médio e longo prazo da vacina são desconhecidos, a obrigatoriedade de ser vacinado se mostra inconstitucional, já que colocará vidas em risco".

O projeto de Silvio é idêntico ao do deputado goiano, Humberto Teófilo, que também é do PSL. Lá em Goiás, o governador Ronaldo Caiado, que é aliado de Bolsonaro, sancionou o projeto enviado da Assembleia Legislativa daquele estado.

Por fim, Silvio explica que se a população for vacinada compulsoriamente, será um teste em massa do povo brasileiro. 

"E diante desse cenário de insegurança, que pode colocar não só a saúde, mas como a própria vida em risco, é imperioso que a vacinação seja facultativa, e não compulsória, como determina o dispositivo legal arguido. A vacinação compulsória nesse caso será um verdadeiro teste em massa na população brasileira, que será exposta a riscos potenciais e irreparáveis, em violação aos mais elementares direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988", concluiu o deputado. 

Decisão do STF

O Estado pode determinar que a vacinação da população seja obrigatória, inclusive contra a Covid-19, sendo afastadas medidas invasivas como o uso da força para exigir a imunização. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal. 

O colegiado definiu que a vacinação compulsória pode ser implementada por medidas indiretas, como a restrição ao exercício de certas atividades ou à presença em determinados lugares.

Também foi definido que pais são obrigados a levar os filhos para vacinação conforme prevê o calendário de imunização, devendo ser afastadas convicções filosóficas. 

Comentários no Facebook

Sitevip Internet