A sede da empreiteira Eletroconstro Eletrificacao e Construção Ltda, que fica no bairro Ouro Verde, em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá), é alvo da operação 'Sócio Oculto', deflagrada nesta terça-feira (27). Segundo o apurado pela reportagem, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) dá apoio a ação, que é realizada pelo Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco). A empresa já foi alvo da 'Operação Bereré' e mantém contrato com diversas prefeituras.

A operação se dá no curso de um inquérito policial, presidido pelo delegado de polícia Rodrigo Azem Buchdid, que foi instaurado para apurar possível direcionamento de licitação e superfaturamento dos serviços de varrição de praças e vias públicas, objeto do Contrato nº 93/2019, no valor de R$ 48.745.826,56, firmado em 12.02.2019 entre o Município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e a empresa Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços Ltda.

As investigações realizadas até o momento apontam várias irregularidades na execução do Contrato nº 93/2019, notadamente, o fato de a empresa não disponibilizar o número de trabalhadores para a realização dos serviços de limpeza, conforme previsto, e, inclusive, deixar de promover a regular varrição dos logradouros, não obstante estar sendo paga com regularidade. 
 
Além disso, há indicativos de atos fraudulentos nos atos constitutivos da empresa, que não foram levados em conta por ocasião do processo licitatório, além de relações suspeitas entre a Eletroconstro e outras pessoas físicas e jurídicas, notadamente com a Construtora Nhambiquaras Ltda.

A empreiteira tem contratos com diversas prefeituras, como Cuiabá e Várzea Grande.

A operação é do Naco, o órgão atua nos casos em que há foro privilegiado. A ordem emanada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva determina a busca e apreensão de documentos, computadores, celulares, e tudo o mais que possa interessar às investigações.

Bereré

Segundo as investigações da Operação Bereré, a empresa teria feito duas doações na campanha eleitoral de 2014 e relatório do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco) aponta que a empreiteira, que está no nome de José Natalino de Toledo, teria movimentado R$ 580 mil com o advogado Antonio Eduardo da Costa e Silva.

A Operação Bereré é uma investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso, sobre fraudes, lavagem de dinheiro e pagamento de propinas a deputados e empresários em contratos das empresas EIG Mercados e Santos Treinamento no Detran-MT.



Outro lado

Em relação à operação do Ministério Públicos do Estado do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), a Prefeitura de Cuiabá informa que

- O contrato entre o Município e a Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços foi formalizado a partir da conclusão do processo licitatório iniciado em 2018, no qual a empresa foi a vencedora. 
- O certame público foi realizado seguindo todas as determinações da Lei Federal 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
- Nesse sentido, destaca que foi respeitado todas as etapas determinadas pela legislação, inclusive com apresentação das justificativas a todos os questionamentos feitos na época pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

- Além disso, por meio do seu Portal da Transparência, a Prefeitura de Cuiabá fornece todas as informações necessárias sobre o contrato formalizado com a empresa.

- A medida, além de cumprir, rigorosamente, com as determinação da Lei de Acesso à Informação (LAI), também reforça o compromisso do Município com a transparência pública e lisura em seus atos administrativos.
 
- Por fim, o Executivo enfatiza seu apoio à toda ação dos órgãos de controle que visam garantir o zelo ao erário e se coloca à disposição para colaborar com todas informações necessárias ao avanço das investigações.

Atualizada ás 10h58, 11h06 e às 11h18.