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Sábado, 23 de outubro de 2021

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Conselho da Previdência

Reunião sobre isenção previdenciária é cancelada; aposentados reclamam

Foto: Reprodução

Reunião sobre isenção previdenciária é cancelada; aposentados reclamam
O cancelamento da reunião do Conselho do MTPrev, prevista para ser realizada na quarta-feira (21), revoltou aposentados e pensionistas pelo estado afora. A pauta, que causa aflição à categoria, diz respeito à proposta de manutenção da isenção de contribuição previdenciária para os segurados acometidos por doenças incapacitantes até o limite do dobro do teto do INSS.

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De acordo com Cleci Machado de Souza (65), a categoria vem sofrendo desde junho de 2020 com o que chamam de confisco.  "Desde então vivemos à mercê de promessas de que o valor seria reduzido e nada acontece.  Agora o governador (Mauro Mendes) marcou essa reunião e colocou em pauta novamente a situação dos aposentados com doenças graves e incapacitantes, o que já havia sido aprovado, excluindo outros aposentados em geral".

O recuo, na avaliação da professora aposentada Vera Margareth Fabro, faz parte da estratégia do governo, que tem tentado ganhar tempo ao adiar as discussões. "Há uma demora nas negociações que tomaram muitos rumos. Parece que chegamos sempre em uma bifurcação. O governador, que é presidente do conselho, marca a reunião e fica adiando, bifurcando caminhos enquanto os  deputados criam outras alternativas. Que caminho foi traçado para chegar ao fim dessa discussão?".

Com dívidas e tratamentos interrompidos, aposentados do estado denunciaram recentemente o caos imposto pela Reforma da Previdência. Os inúmeros casos de servidores que hoje contam com pouco mais de um salário mínimo para subsistência se repetem por diversos municípios e pautam as ações de representantes da categoria, que tentam reverter os efeitos da lei 654/20, aprovada no ano passado.

É o que reforça a professora aposentada Vera Lúcia Maciel Metello (62), que vive no município de São José do Rio Preto. "Desenvolvo problemas de saúde como mal de parkinson e diabetes, o que gera muitos gastos. Além de tudo isso, os cortes causam  muito sofrimento e desgaste emocional, pois estou dependendo da ajuda financeira da minha filha".

O vigia aposentado do Tesouro, Ivan Ferreira Lopes (68), por sua vez, explica que sua saúde está debilitada e que tem gastado mais de R $400,00 com remédios mensalmente. "Trabalhei por 40 anos pagando o INSS e agora tenho que pagar novamente esses 14% sobre nosso salário. Perdemos nosso poder de compra e estamos sem aumento há dois anos, esperando apenas pela justiça de Deus".

O tema encontra resistência da parte do Governo do Estado, que alega que a isenção até o dobro do teto do Regime Geral de Previdência, de pouco mais de R$ 12 mil, é inconstitucional, tendo em vista que a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou a Emenda Constitucional Estadual nº 92/2020 referendando as disposições contidas na Emenda Constitucional nª 103/2019 à Constituição Federal e, portanto, revogando os efeitos da Lei Complementar Estadual nº 202/2004, que instituiu a isenção da contribuição previdenciária até o dobro do teto do Regime Geral da Previdência.

"O conselho é um órgão soberano, que já deliberou sobre os casos incapacitantes. No que diz respeito aos demais aposentados, contudo, o governador está protelando, porque é o Conselho que tem os dados e pode apontar que há viabilidade para pagar sim. Nesse momento as pessoas estão sendo usadas. O problema não é de caixa, é de política, é uma guerra entre Governo e Assembleia, com aposentados no meio, passando necessidade. É desumano o que vem sendo feito", afirma Margareth.

Atualmente, há três projetos em debate para isenção para os servidores estaduais aposentados e pensionistas. O primeiro diz respeito àqueles com doenças raras, que prevê isenção da alíquota para quem tem proventos até o dobro do teto do INSS. O segundo é dedicado aos inativos em geral e prevê isenção da alíquota sobre valores até três salários mínimos, mas somente terão acesso ao benefício os aposentados que recebem até R $9 mil.

Por fim, há uma proposta para reduzir a alíquota dos militares que são atendidos pelo MT Prev, dos atuais 14% para 10,5%. Esta segunda proposta não precisaria ser submetida ao Conselho da Previdência, mas o governo pretende fazer as três alterações ao mesmo tempo, já que o aumento ou redução de qualquer uma delas impacta o orçamento geral do Estado e da Previdência, segundo fala do governo do estado de MT.

Diante do cenário, os aposentados pedem para que o Governo do Estado, os deputados e o Conselho do MT-Prev para analisem os projetos com humanidade. "Queremos que eles olhem com carinho para as pessoas que já cumpriram com seu dever junto ao Estado. Que não se esqueçam de que estão lá para tomar decisões em nome do bem coletivo", conclui Cleci.
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