O secretário Gilberto Figueiredo se comprometeu a dar celeridade aos pagamentos da emendas parlamentares impositivas que estão em tramitação na Secretaria de Estado de Saúde. O compromisso foi dado nesta segunda-feira (08), durante reunião convocada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, para debater a execução de emendas.
Leia também:
Janaina nega que Conselho LGBTQIA+ irá criar despesas: ‘devemos tratar o diferente de forma diferente’
Conforme dados da própria SES, do total de R$ 32,4 milhões destinados à Pasta por meio de emendas parlamentares no orçamento deste ano, R$ 21, 2 milhões (65,5%) foram pagos, R$ 3,3 milhões estão empenhados e R$ 7,3 milhões ainda precisam ser empenhados e executados.
“O SUS tem algumas regras mais rígidas. Existem zonas de pactuação para utilização dos recursos e às vezes somente a vontade dos deputados, do secretário e do governador não é suficiente para fazer com que eles cheguem à ponta para atender um determinado objeto de uma emenda parlamentar [...] O que nós precisamos é rever todos os procedimentos burocráticos para fazer isso com segurança e é para isso que vamos trabalhar, auxiliando a Assembleia na revisão dos marcos legais estabelecidos e também aprimorando os processos internos para que tenhamos maior resolutividade”, disse.
De acordo com o gestor, a reunião promoveu o diálogo entre as equipes técnicas das instituições e auxiliou o alinhamento de ações, na medida em que também deu transparência à conduta adotada pela SES.
“A SES-MT é apasta que tem o maior índice de execução das emendas parlamentares impositivas, algo em torno de 65% das emendas pagas. A Secretaria tem interesse em dar celeridade a esses pagamentos, assim como há o interesse de auxiliar os deputados na revisão das normas existentes, que são muito burocráticas. Vamos estudar formas de fazer os pagamentos com segurança, de forma a também assegurar que esses benefícios cheguem à população”, acrescentou.
Hoje, os deputados têm direito a indicar livremente 50% das suas emendas impositivas. O restante deve ser obrigatoriamente destinado a educação (25%), saúde (12%), esporte (6,5%) e cultura (6,5%).
A reunião também contou com os deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Paulo Araújo (PP) e Wilson Santos (PSDB). Na ocasião, o secretário estadual enfatizou o interesse e compromisso do Estado em pagar todas as emendas parlamentas.
Para Avallone, que preside a comissão, a partir deste diálogo entre instituições, será possível elaborar um planejamento voltado para a execução de emendas.
“Temos uma consultoria ligada à Comissão que vai acompanhar a execução orçamentária de todas as Secretarias. A partir de agora, o diálogo é entre as equipes da consultoria e da Secretaria de Estado. Nós precisamos entender quais são as dificuldades e isso será possível por meio da comunicação”, avaliou.
Ainda participaram da reunião a secretária adjunta Executiva da SES-MT, Kelluby Oliveira, e a secretária adjunta de Aquisição e Finanças, Ivone Rosset.