Omar Hanna, proprietário das terras no Altos do Ubirajara, em Cuiabá, de onde foram despejadas mais de 150 famílias na última terça-feira (19) durante ação de desapropriação de terra, acusa os deputados estaduais Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT) de incitação à violência e descumprimento de decisão judicial. O empresário afirmou que fez boletim de ocorrência contra os parlamentares e irá representar criminalmente contra eles. Wilson Santos, por sua vez, garantiu que não abandonará as famílias do local, e que segue o que foi determinado nas últimas decisões.

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Na última terça-feira (19), 159 famílias que viviam na comunidade sofreram uma ordem de desocupação, determinada pela juíza Vandymara Paiva Zanolo, da 4ª Vara Cível de Cuiabá. Na ocasião, Wilson e Barranco tentaram barrar a desocupação da área, justificando que decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proíbe qualquer ação como esta até 30 de junho. Na noite de quarta-feira (20), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar determinando imediata suspensão da ordem judicial de desocupação e reintegração determinada pela Justiça de Mato Grosso. Com isso, as famílias começaram a voltar ao local. 

Segundo o proprietário Omar Hanna, ele não havia sido notificado da decisão do STF e, mesmo assim, Wilson e Barranco teriam levado as famílias de volta ao terreno, descumprindo decisão judicial. “Era uma cautelar no caso de emergência, de urgência, e o STF concedeu o seguinte: para, suspende a desocupação e pede pra nós [proprietários] nos manifestarmos. E notificar a quarta vara, a juíza Vandimara, para que ela notifique sobre a suspensão”, explicou. 
 
Vídeo de Barranco chegando à ocupação na quinta-feira 

Em entrevista ao Olhar Direto, o deputado Wilson negou que ele tenha levado as famílias de volta ao local, disse que elas retornaram de forma espontânea, e que ele foi até a ocupação apenas na quinta-feira (21) à noite para levar alimentos e fazer uma oração. “Por volta das 19h eu passei lá. Reuni com um grupo de pessoas que estava lá, fizemos uma oração, levamos comida para eles. E estarei junto com eles até o final, nós vamos até vencer essa parada. Estarei junto. Eu não os abandonarei”, declarou. 

Decreto nacional 

Em 20 de março de 2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto determinando que estavam proibidas as desocupações e ordens de despejo. É com base nisso que os deputados e as famílias defendem a permanência até 30 de junho, data de validade do decreto após duas prorrogações. Os proprietários argumentam, no entanto, que o decreto não se aplica porque as famílias teriam entrado na área após a criação da nova norma. Wilson nega:

“Elas já entraram várias vezes nessa área, desde 2019 elas entram nessa área. É uma luta antiga. Por que que nós criticamos a decisão da juíza? Porque a juíza alega que as famílias não estavam lá antes de vinte de março de dois mil e vinte. Estavam sim. Essa ocupação vem desde 2019. Ela é anterior. Ela é coberta plenamente pela lei 14.236/2021, que é a lei que proíbe desocupação no Brasil em decorrência da pandemia”, argumenta. 

Incitação à violência 

Depois da nova ocupação, Omar e seus sócios decidiram fazer um boletim de ocorrência e representar criminalmente contra os deputados. Ele acusa os parlamentares de quebrarem o portão, e disse, inclusive, que Wilson Santos ameaçou colocar fogo em seu carro. “Ele foi juntando pessoas. E foi colocando pessoas lá e invadindo de novo. Verdadeira arruaça. E isso aí foi outra invasão, que foi feita com descumprimento de uma ordem judicial. Ele foi totalmente irresponsável e ele invadiu novamente”, disse.
 
Wilson Santos no Altos do Ubirajara antes da desocupação 

Segundo Wilson, ele falou somente com o advogado do proprietário, que estava em uma Pajero no dia da desocupação (terça-feira, 19), e que o aconselhou que saísse dali. “Falei, moço, não é conveniente você vir aqui em clima de guerra que está aqui, eu já vi isso e outras ocasiões, o pessoal da posse por fogo em veículos. Então eu te dou um conselho, não fique aqui. Fui educado. Foi uma conversa civilizada. Ele me atendeu e saiu da área. Ele corria risco ali de ser apedrejado. Eu fiz um favor para que evitasse uma violência contra o advogado dele”, argumentou.
 
Trecho do programa de TV de Wilson sobre a desocupação

Omar ainda argumenta que a notificação de reintegração de posse foi dada em 23 de dezembro de 2021, e que os moradores não deixaram o local. Por este motivo, foi dada entrada no trâmite de desocupação com apoio da Polícia Militar. Sobre isso, Wilson diz que houve abusos, como destruição das casas com os móveis dentro. 

“Tem gente que perdeu fogão, perdeu geladeira, perdeu panela, perdeu roupa, guarda-roupinha. Da dó, minha filha, se você for lá você chora.. Quem não chorar quem não tem coração também. E depois de destruir os barracos, eles foram lá com os jagunços deles, porque eles contrataram 30 jagunços, e eles colocaram fogo em vários restos de madeira. Mesmo assim os coitadinhos voltados, estão reaproveitando, dormindo. Ontem mesmo já dormiram ontem e anteontem. Dormiram bastante pessoas no relento, mosquito... da dó. Gente deficiente, surda, muda, então é um teatro de horror que aconteceu lá”, lamentou o deputado.

Atualização às 14h15:

O deputado Valdir Barranco entrou em contato com a reportagem, e afirmou que esteve nos Altos do Ubirajara na quinta-feira pela manhã para ver como estavam as famílias, mas que elas já se encontravam de volta ao local. Além disso, citou que a decisão da juíza Vandymara Paiva Zanolo, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, é “esdrúxula”, porque descumpre a decisão do STF e também porque em Cuiabá este tipo de decisão só deve ser dado pela Vara de Conflitos, da 2ª Vara.
 
“Isso é um conflito coletivo. E a vara de conflitos aqui de Cuiabá, que é da segunda vara, ela é responsável por todos os conflitos agrários rurais do Mato Grosso e por todos os conflitos urbanos de Cuiabá. Então como exemplo o período de Cuiabá esse processo deveriam ter sido deslocados para a vara de conflitos. Não o foi. E depois deu-se uma decisão descumpriu uma decisão do Supremo. Olha o absurdo que é isso”, afirmou.
 
Barranco ainda disse que a decisão do STF dada na quarta-feira (20) é de conhecimento de todos, rebatendo a informação de Omar de que eles ainda não haviam sido notificados, e que a informação de que o decreto federal não valeria no caso desta terra deve ser discutida nos autos com o Supremo.
 
O deputado também responsabilizou o Governo do Estado, pois, segundo ele, na decisão do ministro Barroso o magistrado intimou todos os governadores sobre o teor da decisão, para que não autorizassem o uso de força policial pra cumprimento de uma decisão que contrariasse o Supremo Tribunal Federal.
 
Por fim, Barranco disse que apresentou requerimento – aprovado na ALMT na última quarta-feira (20) – para que a presidente do Tribunal de Justiça, Maria Helena Póvoas, oficie todos os magistrados e desembargadores de Mato Grosso sobre a decisão do Supremo para que até trinta de junho não haja decisões por reintegração de posse. Também afirmou que irá encomendar um estudo de cadeia dominial da área para saber se ela foi transferida do Incra para propriedade particular e, se sim, se o processo foi feito dentro da legalidade.