A Medida Provisória (MP) que definiu a reoneração parcial dos combustíveis no País terá duração de 4 meses. Em julho, voltarão a ser praticadas as alíquotas vigentes antes da desoneração, que são maiores. Por se tratar de uma MP, embora já implementada, a medida ainda precisa ser analisada e votada no Congresso, que poderá mudar o texto.

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A reoneração parcial foi a alternativa encontrada pelo Governo Federal para amenizar os impactos do retorno da cobrança dos tributos federais sobre os combustíveis, que estava suspensa desde o ano passado.

Embora defendida pela equipe econômica de Lula (PT), a reoneração preocupava a ala política do Governo, por conta do consequente aumento do preço desses produtos para o consumidor final.

O meio termo encontrado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi criar um imposto sobre exportação de petróleo cru. A alíquota será de 9,2%. A expectativa é que esse novo imposto arrecade R$ 6,7 bilhões nos quatro meses em que ficar em vigor. Ele incide sobre empresas exportadoras de petróleo bruto do país, entre elas, a Petrobras.

“Estamos, desde o começo do ano, na verdade desde antes da posse, com um objetivo claro: recompor o orçamento público do ponto de vista das despesas e das receitas”, disse o ministro, na entrevista coletiva em que apresentou a MP.

Prevista nas medidas de recuperação fiscal anunciadas em 12 de janeiro pelo Ministério da Fazenda, a reoneração dos combustíveis está inserida no contexto mais amplo do cumprimento das metas estabelecidas pela pasta, entre as quais se destaca a redução do déficit primário, de R$ 231 bilhões, conforme previsto no relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, para menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 100 bilhões.

Pela MP, a reoneração será de R$ 0,47 para a gasolina e de R$ 0,02 para o etanol. No caso da gasolina, o valor percebido será menor porque o Governo articulou junto à Petrobras a redução paralela dos preços de gasolina e diesel para as distribuidoras.

Conforme a Petrobras, a gasolina terá redução de R$ 0,13 por litro. Portanto, o impacto final a ser sentido pelo consumidor com o desconto mais a reoneração será de R$ 0,34.

No entanto, como a cadeia distributiva tem liberdade para estipular os preços, o valor praticado pelos postos de gasolina ao consumidor final pode variar.

O diesel e o gás de cozinha continuam isentos de impostos federais até o fim do ano, conforme previsto na medida provisória editada pelo Governo em janeiro.

Caso houvesse um retorno integral da cobrança dos impostos federais, o impacto por litro seria de R$ 0,69, no caso da gasolina, e de R$ 0,24 no caso do etanol.

Os impostos federais que voltarão a ser cobrados são o PIS e a Cofins. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) continuará zerada.

O Gás Natural Veicular (GVN) e o querosene de aviação civil, combustíveis que estavam previstos para serem reonerados a partir de 1º de março, permanecerão desonerados por quatro meses.