O Ministério da Justiça está elaborando um protocolo nacional para o uso de câmeras nos uniformes dos policiais militares. A medida não obriga estados a implementarem o equipamento em seus agentes, mas a Pasta aposta na criação de regras como uma forma de diminuir o tabu e incentivar a adoção dos aparelhos.

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O protocolo foi anunciado em meio a ação da PM de São Paulo, que resultou na morte de 14 pessoas. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse não ver abusos e a Secretaria de Segurança garantiu que as imagens gravadas durante a operação serão disponibilizadas.

Em Mato Grosso, um projeto do deputado Wilson Santos (PSD) continua parado na Comissão de Segurança Pública. O texto trata de um segundo projeto apresentado pelo parlamentar, já que na legislatura passada, ele já havia feito a proposta que ficou engavetada no colegiado.

O governador Mauro Mendes (União) já foi questionado sobre a instalação de câmeras nas fardas, mas se coloca contra a medida. Questiona o resultado de estudos que comprovam a eficácia do equipamento na diminuição da violência policial e diz que só será favorável, caso câmeras também sejam instaladas nas roupas dos bandidos.

O estudo

Um dos pontos sobre os quais o Ministério da Justiça analisa é quanto ao resguardo da privacidade dos policiais. Devem ser definidas regras para em que momentos as câmeras poderiam ser retiradas e quem poderia acioná-las.

Uma das opções do estudo, conforme reportagem do G1, seria manter os equipamentos gravando em baixa resolução e sem captação de som. Uma central poderia fazer o acionamento remoto das imagens de maior qualidade e do áudio das conversas no momento em que o policial estiver em ação. Também deve haver permissão de retirada para ida ao banheiro.

O ministério fez um acordo com o governo da Bahia para funcionar como um piloto da ação. A parceria envolve o envio de 200 câmeras ao estado.