O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta terça-feira (8), ao relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), os cálculos elaborados pelo Ministério da Fazenda sobre quais deverão ser as alíquotas-padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Conforme estimado, para que a arrecadação após a reforma continue nos níveis atuais, de 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB), a alíquota-padrão necessária variará de 25,45% a 27%.
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As alíquotas só serão efetivamente definidas após a aprovação da reforma, por meio de lei complementar. No entanto, os cálculos foram antecipados a pedido de senadores para que houvesse clareza em relação as mudanças que ainda devem ser promovidas no texto.
Os números da Fazenda contrariam as projeções do mercado e mostram que, mesmo no pior dos cenários, a tributação sobre o consumo após a reforma deve ser menor do que a cobrada atualmente. Hoje, o padrão de tributação no país é de 34,4%.
Conforme divulgou Olhar Direto, economistas projetavam que a alíquota-padrão do IVA ficasse acima de 30%. Segundo o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, com as isenções introduzidas pela Câmara dos Deputados durante a tramitação da proposta, as projeções com as quais o Estado trabalha apontavam para uma alíquota entre 32% 35%.
De acordo com os números apresentados por Haddad, no entanto, os tratamentos favorecidos na reforma aumentaram a alíquota-padrão em 4,72 a 4,98 pontos percentuais.
A Fazenda considerou dois cenários: um “factível” e outro “conservador”. A primeira simulação considera uma taxa de “hiato de conformidade” em 10%. Esse hiato representa uma medida da sonegação, da elisão fiscal, da inadimplência e da judicialização por parte dos contribuintes. O segundo cenário considera que esse hiato chegue a 15%.
O futuro IVA será composto pela CBS, que substituirá os tributos federais sobre o consumo, e o IBS, que substituirá os tributos estaduais e municipais. Segundo o estudo, no melhor cenário, a CBS corresponderá a 8,53%, e o IBS a 16,92%, totalizando os 25,45% de alíquota de IVA. Na simulação mais pessimista, seriam cobrados 9,05% de CBS e 17,95% de IBS.
