A procuradora da República, Denise Nunes Slhessarenko, determinou a abertura de um procedimento administrativo para apurar a notificação de sífilis congênita em Mato Grosso e medidas adotadas de prevenção e combate à doença. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF), na sexta-feira (18).
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Segundo o documento, o procedimento irá analisar a sistemática de notificação da doença. A procuradora afirmou que a determinação tem como base um relatório feito pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
No relatório de "Notificações de Sífilis Congênita no Brasil: um alerta para a falta de investigação dos casos", foi exposto inconsistências quanto à sistemática de notificação de sífilis congênita no Brasil,
"Considerando que no aludido documento aponta-se possível falha na condução de política pública de saúde, no que concerne à ao combate e prevenção da sífilis congênita, destacadamente: destacadamente a obsolescência do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) e do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT); a mora na geração de dados referentes à sífilis congênita por meio de boletins anuais da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; dificuldades dos profissionais de saúde no uso do Sinan; a falta de integração entre a vigilância e a atenção primária à saúde; a ausência de interoperabilidade entre a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), usada pela atenção primária e o Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan)", diz trecho da portaria.
Os casos de sífilis congênita ocorrem na transmissão da mãe grávida para o bebê. Ela se manifesta em diferentes estágios. Sem tratamento, apresenta evolução em fases: inicialmente com feridas na pele, pode evoluir para complicações que levam ao óbito, podendo afetar o sistema cárdio-vascular e neurológico.
A causadora da doença é a Treponema pallidum , uma bactéria espiralada altamente patogênica. A principal forma de transmissão é o contato sexual. A gestante também, por via hematogênica (pelo sangue), transmite para o feto a bactéria em qualquer fase da gravidez ou em qualquer estágio da doença.
A transmissão via transfusão de sangue pode ocorrer, mas atualmente é muito rara, em função do controle do sangue doado. A principal forma de prevenção é o uso de preservativos no ato sexual. O tratamento correto e completo também é considerado uma forma eficaz de controle, pois interrompe a cadeia de transmissão.
O tratamento de ambos os parceiros é muito importante na prevenção para impedir que ocorra a re-infecção, garantindo que o ciclo seja interrompido.
A testagem para a doença agora pode ser realizado nas farmácias devidamente regularizadas após a aprovação da norma RDC nº 786/2023 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
(1).jpg "Procuradora determina abertura de procedimento administrativo para apurar notificação de sífilis congênita")
