O governador Mauro Mendes (União) sancionou uma lei em que garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma escola da rede estadual de educação. De acordo com o texto, o direito fica condicionado à existência na instituição de turmas nos níveis pretendidos. A garantia também se aplica a estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento. “Caso a unidade escolar mais próxima de sua residência não disponha de turmas no mesmo nível educacional pretendido para os irmãos, fica-lhes assegurada a preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas”, diz trecho da nova lei que foi que foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quarta-feira (10).
