O governador Mauro Mendes (União) comemorou a decisão do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), de ter retirado, no apagar das luzes, um dispositivo da Reforma Tributária que compensaria os estados pelas perdas com base nos impostos arrecadados entre 2024 e 2028.
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Ele comentou que essa situação estava levando os governadores a aumentarem o imposto com receio de perda de receita no futuro. No entanto, ele ressaltou que o fato não aconteceu em Mato Grosso.
Em entrevista à Jovem Pan, o governador disse que uma proposta chegou a ser debatida no Palácio Paiaguás, mas não ganhou corpo após um encontro com o presidente da Câmara na 29ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), onde pediu para revisar o trecho do texto.
“Aplaudi o presidente Lira porque retirou da proposta de Reforma Tributária aquele dispositivo que estava levando os estados brasileiros, alguns estados fizeram isso, a uma guerra fiscal ao contrário, ou seja, elevando impostos por quê? Porque as compensações que vão acontecer a partir de 2033 seriam proporcionais aos impostos arrecadados de 2024 até 2028, portanto, os estados para terem maior arrecadação a partir de 2033 começaram a subir suas alíquotas”, explicou.
“Chegamos a analisar esse tema aqui, mas eu, claramente, decidi que eu não iria entrar nessa guerra fiscal. Falei com o presidente Lira na COP e disse: uma das grandes marcas dessa reforma, que começa trazer efeito em 2033, mas vai ter um efeito prático de imediato que será o aumento dos impostos do ICMS em diversos estados brasileiros e ele corretamente, a Câmara Federal, tirou no apagar das luzes esse dispositivo”, acrescentou.
Durante a tramitação da reforma no Congresso Nacional, Mauro chegou a fazer uma peregrinação em Brasília na tentativa de amenizar o impacto da alteração tributária a Mato Grosso, uma delas era a manutenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Ele havia comentado que o Estado poderia deixar de arrecadar no futuro cerca de R$ 7 bilhões se a proposta fosse aprovada no modelo original.
