Pré-candidato a prefeito de Cuiabá, o deputado federal Abílio Júnior (PL) justificou seu voto para libertar o colega Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Defendeu a imunidade parlamentar e disse que não teve acesso às provas utilizadas para justificar a prisão preventiva do deputado pela suspeita de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco.
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Abílio declarou que não teme impacto em sua pré-campanha ao Palácio Alencastro, já que o mandato de deputado exige que assuma as consequências positivas e negativas de suas decisões tomadas em plenário.
A manutenção da prisão de Brazão foi aprovada por 277 a 129, com 28 abstenções. De Mato Grosso, além de Abílio, votaram contrários ao cárcere a "tropa" do PL – Amália Barros, Coronel Fernanda e José Medeiros -, além de Coronel Assis (União). Os deputados Emanuelzinho (MDB), Gisela Simona (União) e Juarez Costa (MDB) votaram com a maioria.
Assim como demais membros da bancada do PL e União Brasil, disse que não houve flagrante, o crime (obstrução de Justiça) não é inafiançável e o Supremo Tribunal Federal (STF) ignorou as prerrogativas do Congresso ao fazer a prisão.
O mato-grossense adotou a narrativa de que a prisão de Brazão representa um precedente muito ruim, em que ministros do Supremo poderão prender qualquer deputado por emitir uma opinião, por exemplo.
“A questão é a forma com que o Judiciário tem agido em relação ao Legislativo. A Constituição é bem clara sobre quando e como pode ser preso um deputado federal. Um deputado pode ser preso em flagrante, por crimes inafiançáveis. Nessa circunstância, comunica-se a Câmara e prende o deputado. O que aconteceu com o Daniel Silveira da outra vez e isso pode se tornar um precedente perigoso”, disse, em conversa com a imprensa, nesta quinta-feira (11).
“Essa decisão preventiva pode trazer um problema muito em breve. O que impede um ministro prender outro deputado, sobre qualquer acusação preventiva e não apresentar as provas?”, questionou.
Adotando posição garantista, Abílio afirmou que, caso comprovado, Brazão deve pagar pelo que está sendo acusado, desde que respeitado o devido processo legal, com amplo contraditório e defesa das prerrogativas. Além disso, garantiu que está preparado para receber as críticas por tal posicionamento.
“Sou criticado por vários posicionamentos. Muitos não vão compreender o posicionamento, será um ônus que teremos que carregar, faz parte. Mas, é uma decisão bem pensada, baseada na Constituição Federal e em defesa dos direitos de nós parlamentares. É uma situação delicada, pois se trata de uma pessoa que sofre acusação grave de homicídio, do qual tem que ser apurado, mas da forma certa”, declarou.
Pode ter (impacto), mas vou deixar de fazer minha atividade parlamentar e defender minhas convicções por conta do processo eleitoral? Tenho que medir até onde (vale). Se tiver medo de enfrentar essas questões polêmicas, é melhor não entrar na política”, completou.
Por fim, Abílio reforçou a defesa pela imunidade parlamentar, que garante aos deputados o direito de manifestação e até de não prisão, caso em flagrante de crime inafiançável.
“Nós estamos num momento em que tais direitos são fundamentais. Se algum deputado emite uma opinião que Lula é ladrão, será processado. A imunidade é o caminho que permite o deputado emitir opinião. Para quem representa o povo, a imunidade é essencial. Não posso acabar com a imunidade parlamentar, apenas para satisfazer o senso de Justiça, num caso que se arrasta há seis anos. A imunidade parlamentar é maior que isso”, pontuou.
