A Prefeitura de Sinop notificou o ex-presidente da Câmara, José Pedro Serafini, o “Pedrinho” (PMDB), a ressarcir os cofres do município com o montante correspondente a 7.043 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT), que hoje ultrapassaria os R$ 210 mil. O dinheiro deve ser devolvido em prazo de 15 dias, contados a partir de 1 de outubro.

Pedrinho foi condenado, em abril deste ano, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a fazer o ressarcimento à prefeitura e ainda pagar multa de 1.056 UPF, que hoje ultrapassa R$ 30 mil. A decisão do TCE foi tomada baseada no relatório da Coordenadoria de Controle e Obras e Serviços de Engenharia do TCE.

A coordenadoria analisou a licitação para construção da nova sede da Câmara, em 2006, quando Serafini presidia a Casa de Leis e Juarez Costa (PMDB), que hoje é o prefeito, era o primeiro secretário. Conforme o documento, a licitação apresentou vício insanável na fase de julgamento de proposta, vez que foi classificada, a com valor superior ao orçado pela Câmara. Na época, Pedrinho disse que “o valor da licitação ficou abaixo das expectativas”.

O relatório também afirma que não há nos autos, a ata de julgamento da fase de habilitação e que, os três aditivos não se encontram justificado tecnicamente. O relator foi o auditor substituto Luiz Henrique de Lima. O prazo para que Pedrinho devolva os recursos e pague a multa é de 15 dias.

No voto, o relator apontou outros indícios de irregularidades. Afirma o conselheiro do TCE, que do total contratado, R$ 1.396 milhão, incluindo os aditivos, a Câmara mediu e pagou R$ 1.085 milhão, sendo que deste total medido e pago há evidências de serviços não executados no montante aproximado de R$ 104.9 mil. Afirma ainda, que ocorreu pagamento a maior de R$ 2.6 mil relativamente ao primeiro aditivo.

A obra ficou parada por dois anos e meio, por determinação da justiça, por causa das irregularidades na execução do projeto.