Autor do pedido de vistas que adiou a definição do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a extradição ou não do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o ministro Marco Aurélio Melo afirmou nesta quarta-feira que pretende retomar a discussão do caso até o fim do mês. A ideia do ministro é que o julgamento ocorra depois da posse do novo ministro José Antônio Dias Toffoli marcada para o dia 23.

"Não tenho só esse processo. Se tivesse só esse processo eu já o teria trazido para julgamento, mas com certeza, o julgamento de Battisti será após a posse do Toffoli", disse.

Marco Aurélio disse que não há impedimentos para que Toffoli participe do julgamento. "[A participação] Depende dele. A regra constitucional é única. Se ele se declara habilitado, ele participa. Se não declara, ele não participa. Ele não está incompatibilizado porque ele não sustentou no processo", disse.

Durante a sabatina no Senado que avaliou sua indicação para o STF, Toffoli sinalizou que não deveria participar do caso Battisti. "Na hipótese de ser aprovado pelo STF, em uma situação hipotética de estar diante desse caso, analisarei condições processuais e legais que dizem direito a impedimento e suspeição que envolvem qualquer processo que vai a julgamento na Suprema Corte. Aquilo que está nas leis processuais, no regimento do STF, no que diz respeito a impedimento e suspeição, eu aplicarei', afirmou.

Na retomada do julgamento, Marco Aurélio disse que deve analisar alguns pontos polêmicos do processo, como se ocorreu ou não a prescrição da pena dos quatro assassinatos pelos quais Battisti foi condenado. Durante a primeira parte do julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a extradição se justificava porque a pena se extinguiria apenas em 20 anos, o que aconteceria em 2011 ou 2013.

Em setembro, o STF iniciou a análise do pedido de extradição de Battisti feito pela Itália, onde ele foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando militava no grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).

Após mais de 11 horas de sessão, o presidente da Casa, Gilmar Mendes, decretou a suspensão do julgamento, atendendo a uma solicitação de vista do processo feita pelo ministro Marco Aurélio Mello.

No momento em que as discussões foram interrompidas, quatro ministros haviam votado a favor da extradição de Battisti e três ratificaram a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao ex-ativista.

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua na década de 1970. Detido no Brasil desde 2007, o ex-militante de esquerda recebeu no mês de janeiro o status de refugiado político, do Ministério da Justiça. Contudo, o governo italiano apresentou um pedido de extradição, para que ele cumpra a pena em seu país de origem.

Atualmente, Battisti aguarda na prisão da Papuda, em Brasília, o julgamento do STF, que deve decidir se acata ou não a solicitação italiana.