O deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) incluiu a área de saúde entre as que poderão ser beneficiadas pelo fundo social do pré-sal. Ele apresentou a proposta nesta terça-feira (27) na comissão que discute o projeto que cria o fundo. O relatório determina ainda que a partir do sexto ano de existência só poderão ser aplicados os rendimentos do fundo. Como houve pedido de vistas, a votação do relatório não será realizada nesta terça.

A inclusão da área de saúde foi alvo de emenda de parlamentares de vários partidos. Inicialmente, o fundo era destinado somente às áreas de combate à pobreza, desenvolvimento social, educação, cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental. No relatório, Palocci trocou sustentabilidade ambiental por "mitigação e adaptação às mudanças climáticas".

Além da saúde, Palocci incluiu em seu relatório a possibilidade de investimento em projetos de desenvolvimento regional. Neste caso, deve se levar em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios.

Palocci inclui ainda entre as receitas do fundo uma parcela de royalties e participação especial de áreas do pré-sal já licitadas por meio do modelo de concessão. O projeto do governo previa apenas recursos das novas áreas que serão leiloadas no modelo de partilha, caso o Congresso aprove a mudança.

O relator decidiu ainda disciplinar o que poderia ser aplicado. Pelo projeto do governo, caberia ao conselho gestor do fundo decidir sobre o total de investimentos. Palocci propõe que após o sexto ano só possam ser aplicados recursos provenientes do rendimento de aplicações feitas pelo fundo, proibindo a aplicação de recursos diretamente da produção de petróleo a partir deste período.

Outra mudança feita pelo relator diz respeito à chamada “doença holandesa”, quando o excesso de dólares provenientes da produção do petróleo provoca a “desindustrilização” do país. Pelo texto do governo, o fundo poderia colocar recursos no exterior para evitar esse efeito. O relatório de Palocci determina que os recursos sejam “preferencialmente” aplicados em ativos no exterior.

O relator determina ainda que o presidente do Banco Central e os ministros da Fazenda e do Planejamento sejam integrantes do conselho gestor do fundo. Os outros integrantes serão decididos por ato do Executivo.