O deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) propôs em seu relatório sobre o projeto de lei que autoriza o governo a criar a Petro-Sal que os conselheiros da nova estatal tenham mandato fixo. Ele determinou ainda regras para a tomada de decisão da diretoria-executiva da nova empresa. O relatório apresentado nesta terça-feira (27) prevê também auditoria independente nas contas da Petro-sal e proíbe a estatal de abrir escritórios fora de Brasília e Rio de Janeiro. Como houve pedido de vistas, a votação do relatório vai ficar para a próxima terça-feira (3).

O projeto do governo não estabelecia prazo para a permanência dos conselheiros no cargo. Em seu relatório, Faria propõe que os integrantes dos conselhos de administração e fiscal tenham mandato de quatro anos, sendo permitida somente uma recondução.

No caso da diretoria executiva, o relator defende em seu parecer que as decisões colegiadas sejam tomadas por maioria absoluta dos membros e que seja necessária a presença de pelo menos três quintos deles na reunião. Os integrantes da diretoria executiva terão ainda quatro meses de quarentena após deixar o cargo para poderem voltar a atuar na área.

O relator acatou ainda uma emenda que determina a realização anualmente de uma auditoria independente. As contas da nova estatal terão também de estar disponível na internet.

Faria também incluiu em seu texto que a sede da estatal será em Brasília e que a empresa terá um escritório central no Rio de Janeiro. A intenção é evitar que sejam instalados escritórios em outros estados.