O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) propõe em seu relatório sobre o projeto que altera o marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal menos recursos para os estados e municípios produtores. O deputado apresenta o parecer na noite desta terça-feira (27).
Pressionado pelo governo federal, Alves fez uma redução menor do que chegou a anunciar nos recursos destinados à União e aumentou a participação dos demais estados e municípios. Ele ainda acabou com a participação especial, mais uma vez beneficiando a União em detrimento dos estados.
O relatório entra na questão da partilha de recursos mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter deixado o tema de fora a pedido dos governadores dos estados produtores, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Paulo Hartung (PMDB-ES) e José Serra (PSDB-SP).
Atualmente, o máximo de royalties que pode ser cobrado na produção de petróleo é 10%. Este valor é dividido com 40% para a União, 22,5% para estados produtores, 22,5% para municípios produtores, 7,5% para os municípios afetados pela produção e outros 7,5% para um fundo especial que redistribui os recursos entre todos os estados e municípios. Existe ainda a participação especial, que é cobrada em campos de grande produção e pode chegar a 40% do total da produção. Os estados e municípios produtores recebem quase a metade destes recursos.
Em seu relatório, Alves acaba com a participação especial. Isto beneficia a União porque no modelo de partilha a própria União ficará com uma parte da produção. Se a participação fosse cobrada, a União teria que pagar esta espécie de tributo e acabaria repassando recursos para os estados e municípios produtores.
Alves amplia o máximo de royalties de 10% para 15% e faz uma nova divisão destes recursos. Pela proposta, os estados produtores passariam a receber 18% do total de royalties. Os municípios produtores ficariam com 6%. Os municípios afetados pela produção ficariam com 2%. A União passaria a ter 30%, enquanto 44% seria dividido entre todos os estados e municípios com base no Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
