O Procon Estadual promove durante esta semana (30.11 a 05.12) palestras educativas em cinco municípios de Mato Grosso. Duas equipes de técnicos do órgão se dividiram para orientar crianças, jovens, adultos e idosos sobre os direitos e deveres dos consumidores. Os servidores Mariza Beatriz de Souza, Jurandir de Almeida Lino e Antônio Bezerra estão no Oeste de Mato Grosso, nos municípios de Comodoro e Pontes e Lacerda. Já os técnicos Tânia Maria Costa, Shirley Damian e Antonio Rondon ministram palestras em General Carneiro, Leste do Estado, e em Torixoréu e Ponte Branca, Cidades ao Sul de Mato Grosso.
Nesses eventos, os participantes recebem informações como os prazos de garantia legal, amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para produtos e serviços duráveis, como eletrodomésticos ou móveis, o consumidor possui 90 dias para reclamar. “É importante o consumidor ficar atento à garantia estendida. Geralmente, o fornecedor inclui no preço do produto esse prazo maior de cobertura, o que pode não ser vantajoso ao cliente”, explica a técnica Mariza Beatriz.
Já os produtos e serviços não duráveis, como alimentos, possuem prazo máximo de 30 dias para reclamação. Porém, é importante a exigência da nota fiscal, documento essencial para a comprovação da relação de consumo,
As práticas abusivas cometidas no mercado de consumo também são debatidas nas palestras. Uma delas é a não exposição das formas de pagamento aceitas pela empresa e a venda de produtos com preços diferenciados em cheque, dinheiro e cartão de crédito. A exigência de tempo mínimo de abertura de conta para pagamentos em cheques é proibida.
Lesões ao direito do consumidor constituem práticas abusivas e podem gerar aos fornecedores penalidades de multas administrativas, com valores que podem chegar até R$ 3 milhões.
“O Projeto Procon vai à Sociedade tem contribuído para a criação de multiplicadores dos princípios do CDC e da sensibilização da população com relação aos seus direitos. Empresas, centros de convivência e entidades não-governamentais podem solicitar palestras educativas do projeto pelo telefone 3613 8507”, explica a gerente Técnica do Procon-MT, Eneide Maria Modesto.
Confira o cronograma das palestras:
Comodoro
01.12
8 horas - Centro de Idosos – CRAS – 50 idosos
15 horas - Escola Cora Coralina - 100 alunos
02.12
8 horas - Escola Estadual Rosa F. Piovesan – 250 alunos
15 horas - Escola Estadual Rosa F. Piovesan – 400 alunos
19h30 - Escola Estadual Rosa F. Piovesan – 200 alunos
Pontes e Lacerda
03.12
8 horas - Escola Estadual São José – 210 alunos
15 horas - Escola Estadual São José – 150 alunos
19h30 - Escola Estadual Antonio Carlos Brito – 150 alunos
04.12
8 horas - Escola Vale do Guaporé – NEP – 400 alunos
15h15 - Escola Vale do Guaporé – NEP – 422 alunos
General Carneiro
01.12
9h20 - Escola Estadual João Ponce de Arruda – 100 alunos
14h30 - Escola Estadual João Ponce de Arruda - 100 alunos
Torixoréu
02.12
7 horas - Escola Estadual Arthur da Costa e Silva – 160 alunos
13 horas - Escola Estadual Dr. Jose Feliciano Ferreira – 120 alunos
19 horas - Escola Estadual Febrônio Rodrigues – 50 alunos
03.12
8 horas - Escola Estadual Febrônio Rodrigues – 25 alunos
Ponte Branca
19 horas - Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS – Centro de Convivência – 100 idosos
04.12
10 horas - Escola Municipal Padre Humberto Angeloni – 120 alunos
13 horas - Escola Estadual São Domingo Sávio – 120 alunos
