A Justiça Federal deu prazo de 72 horas para que o Estado de São Paulo e a União se manifestem sobre a ocultação de cadáveres de desaparecidos políticos no período da ditadura, nos cemitérios de Perus e Vila Formosa.
A decisão é do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, que na última segunda-feira (30) recebeu a ação do Ministério Público Federal pedindo a responsabilização do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e do senador Romeu Tuma (PTB-SP) pelo fato.
Somente após a manifestação do Poder Executivo, a Justiça decidirá sobre os pedidos liminares da ação do Ministério Público Federal. Para a União, os procuradores pedem que em 60 dias seja reestruturada a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos. Para o Estado de São Paulo, os procuradores pedem que em 60 dias seja constituída uma equipe no IML (Instituto Médico Legal) para atuar com exclusividade no exame das ossadas oriundas da vala comum de Perus e atualmente depositadas no columbário do Cemitério do Araçá.
Aberto o columbário, o Ministério Público pede que a União e o Estado sejam obrigados a examinar, em seis meses, as ossadas que estão no Araçá e descartem aquelas que sejam flagrantemente incompatíveis com casos de desaparecidos e extraia DNA das ossadas selecionadas.
Ação
De acordo com o Ministério Público, a ação inclui autoridades e agentes públicos civis e da União, Estado e município de São Paulo.
Maluf, por exemplo, foi prefeito de São Paulo de 1969 a 1971. Tuma foi chefe do Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) entre 1966 e 1983.
A ação também pede a responsabilização pessoal do ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno (1973-1975), do ex-chefe do necrotério do IML (Instituto Médico Legal) Harry Shibata e do ex-diretor do serviço funerário municipal Fabio Barreto (1970-1974).
Na ação, a Procuradoria pede que os cinco sejam punidos com a perda das funções públicas ou das aposentadorias. Pede ainda que eles sejam condenados a pagar uma indenização de 10% do patrimônio pessoal para reparação de danos morais coletivos.
De acordo com o Ministério Público, desaparecidos políticos foram sepultados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa de forma totalmente ilegal e clandestina, com a participação do IML, do Dops e da prefeitura.
Identificação
Na segunda ação civil (leia íntegra) proposta na semana passada, o Ministério Público Federal pede a responsabilização das pessoas físicas e jurídicas que contribuíram para que as ossadas de mortos e desaparecidos políticos localizadas no cemitério de Perus permanecessem sem identificação.
São demandados na ação a União, o Estado, a Unicamp, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de São Paulo e mais cinco pessoas, a maioria legistas.
