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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Congresso hondurenho inicia sessão sobre restituição de Zelaya

O Congresso de Honduras deu início nesta quarta-feira à sessão em que será determinado se o presidente deposto, Manuel Zelaya, que foi tirado do poder por um golpe de Estado no dia 28 de junho, será ou não restituído.


A sessão começou com quase três horas de atraso, às 12h55 (16h55), sob a direção do presidente do Legislativo, José Alfredo Saavedra.

A polícia está impedindo o acesso ao Congresso e mantém os estabelecimentos ao redor do edifício fechados com um primeiro cordão, a cem metros da sede do Legislativo, e um segundo, formado por soldados, nas imediações do Parlamento.

Nos arredores, centenas de seguidores do presidente deposto esperam pela determinação da Câmara, contemplada no acordo Tegucigalpa-San José, que foi assinado por Zelaya e pelo presidente interino, Roberto Micheletti, no dia 30 de outubro.
Fontes parlamentares disseram à agência Efe que a sessão começaria com a leitura de quatro relatórios pedidos ao Ministério Público, à Procuradoria, à Suprema Corte e ao Comissário de Direitos Humanos sobre a situação de Zelaya.

Em seguida, as cinco bancadas que formam o Congresso, de 128 assentos, analisarão as opiniões separadamente, e os chefes de bancada se reunirão com a junta diretora do Legislativo "para definir o procedimento parlamentar" e se a votação "será por maioria simples ou por dois terços".

Resistência

Apesar da sessão, Zelaya diz que o Acordo Tegucigalpa-San José foi quebrado pelo governo de fato por não determinar sua restituição antes de 5 de novembro, data para a qual estava prevista a formação de um governo de unidade, que Micheletti decidiu criar unilateralmente.

Zelaya exige sua restituição unilateral e diz que não aceitará sua reposição para "legalizar o golpe de Estado" nem aprovar a "fraude eleitoral" do último domingo (29).

O pleito ocorreu no domingo passado (29) e elegeu Porfirio Lobo, candidato conservador do Partido Nacional (PN).

Governo interino

Já Micheletti afirmou que aceitará a decisão tomada pelo Congresso sobre a eventual restituição de Zelaya. "Acho que (Zelaya) já é história, porque as pessoas responderam a todas as perguntas que ele tinha exigido e também disseram que não estão de acordo com a posição dele de tentar [...] boicotar as eleições", disse, em entrevista ao Canal 10. "Eles irão tomar sua decisão, eu respeitarei a decisão que tomarem. Lembremos que aceitar que Zelaya retorne é aceitar que eu saia da Presidência."

Micheletti reiterou ainda que não tem intenção de realizar nenhuma ação contra a Embaixada do Brasil, onde Zelaya está abrigado desde 21 de setembro.

Da embaixada brasileira, Zelaya havia pedido aos hondurenhos que boicotassem o pleito de domingo. O governo interino afirma que o comparecimento foi superior a 60% e contou com quase meio milhão a mais de votantes que qualquer outra eleição anterior.

Micheletti retornou à Presidência interina de Honduras nesta quarta-feira. Ele estava afastado do cargo desde o último dia 25, para viabilizar a eleição.

Se o Congresso decidir por não restituir Zelaya, Micheletti disse que sua posição é "continuar no governo ajudando o presidente eleito para que ele tenha conhecimento pleno [...] do que acontecerá no início de seu governo".
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