O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, confirmou nesta quinta-feira (10) a prorrogação de dois anos para que os produtores se adaptem ao Código Florestal Brasileiro, com relação à preservação de florestas em suas propriedades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar a autorização ainda nesta quinta.

No entanto, a senadora pelo Estado de Tocantins e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, ficou na bronca com o governo federal. De acordo com ela, os nove estados da Amazônia Legal ficaram de fora do decreto, por isso, teme punição aos fazendeiros.

“Não queremos deixar os nove estados à mercê do Ministério Público e do embargo dessa produção. São áreas que já foram abertas há mais de 40 anos e estão produzindo grãos e gado, não é descumprimento de lei recente”, disse em entrevista nesta manhã.

A senadora espera que a região seja incluída no decreto e alfinetou o governo federal, que teria deixado a Amazônia de fora por ideologia. “Esses produtores foram excluídos da segurança jurídica de forma preconceituosa e ideológica”.

O ministro Stephanes disse que ficou acertado com Lula que os cinco itens básicos que precisam ser mudados no Código Florestal continuam sendo analisados até janeiro, quando sairá um documento final com tais alterações.

Entre os itens que a legislação veta e devem ser revistos estão o plantio em encostas, várzeas e topos de morro, a compensação de reservas legais em outra bacia hidrográfica e a soma da reserva legal com a Área de Proteção Permanente (APP) em propriedades rurais com até 150 hectares.

O novo prazo foi estabelecido em reunião entre o presidente Lula, o ministro da Agricultura e os ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel e do Meio Ambiente, Carlos Minc.