O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, esclareceu que a concessão dos incentivos fiscais em Mato Grosso está diretamente ligada ao crescimento da economia. Moraes compara que para cada R$ 1,00 de incentivo concedido, o retorno é de R$ 7,00, diretamente na economia. A maior concentração de incentivos fiscais deriva de uma lei federal, a conhecida Lei Kandir, que isenta todos os produtos de exportação do pagamento de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), segundo informações da Sefaz.
Moraes diz que praticamente 80% dessa renúncia fiscal não pode ser impedida pelo Governo de Mato Grosso, uma vez que deriva de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e foi ratificada pelo Confaz.
"O desenvolvimento de Mato Grosso foi construído com a atração de empresas que instalaram suas plantas industriais e comerciais em nosso território, agregando valor a nossa produção, melhorando a qualidade de vida e com boa distribuição de renda. A oposição tenta construir discurso, confundindo a boa atuação do TCE, como se fosse uma ferramenta política e se esquecem de dizer que 80% dessa renúncia é produto de lei federal quando o PSDB governava o Brasil e o Estado", finalizou Eder Moraes.
"Estados que não concedem incentivos fiscais estão empobrecendo e enfrentam sérias dificuldades pela falta de atração de investimentos, o que impede a circulação de riquezas e atrofia o consumo", disse Moraes, ao lembrar que o relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) é um documento orientativo e sugestivo que ajuda a aprimorar os programas de incentivos fiscais.
Segundo ele, não é correto, sob nenhuma hipótese, comparar renúncia fiscal com gastos na saúde, segurança, educação, entre outros, até porque todas essas áreas tiveram seus orçamentos majorados anualmente, em razão do crescimento econômico puxado por empresas que no passado foram incentivadas e, após o período de maturação, são responsáveis pela base da arrecadação estadual. Ele lembra que durante o período de ‘renúncia’ essas empresas estão se instalando e geram impacto direto no consumo, ou seja, o que parece ‘renúncia’, na verdade incrementa o consumo, especialmente de combustíveis, energia, mão-de-obra e telefonia.
"É preciso entender de uma vez por todas que quanto maior a concessão de incentivos, maior será o desenvolvimento de Mato Grosso. Abrimos mão em parte num primeiro momento, mas somos compensados em outra ponta, e colhemos bons frutos depois. Se existem correções a serem feitas, faremos. Porém, não devemos satanizar o nosso próprio desenvolvimento, isso seria um retrocesso. Não podemos admitir que um relatório técnico de um órgão respeitado como o TCE seja usado politicamente, isso não coaduna com a postura ética e de lisura daquela instituição", afirmou o secretário de Fazenda.
Conforme Eder Moraes, outro ponto importante que está sendo desprezado é a composição da renúncia fiscal. Para tanto, ele determinou a formação de uma comissão interna na Secretaria de Fazenda para apurar, dentro da chamada renúncia, o que é concessão pura do Estado e o que é concessão via Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ou seja, por políticas de derivações nacionais.
Para o secretário de Fazenda, antes de questionar o cumprimento de obrigações protocolares, também é necessário avaliar o contexto da economia brasileira e regional, as crises de 2005 e 2006 no agronegócio, que afetaram a performance da economia estadual.
“Mesmo assim nosso PIB saiu de R$ 20 bilhões em 2003 para R$ 42 bilhões em 2007. A renda per capita do mato-grossense foi acrescida de um salário mínimo nesse período, acima da renda da média nacional. Reduzimos em 23% a pobreza em Mato Grosso, tivemos um crescimento chinês nos últimos dez anos e fomos o Estado que mais cresceu no País, com 111,5% (IBGE)”, disse.
As informações são da Sefaz-MT.
