Projeto de lei que cria o Conselho Federal de Terapeutas (Fenate), bem como os conselhos regionais, e trata da regulamentação das atividades terapêuticas está em exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De autoria do senador Almeida Lima (PMDB-SE), a matéria será relatada na CAS pelo senador César Borges (PR-BA). Nessa comissão receberá decisão terminativa.
De acordo com a proposta (PLS 64/09), o exercício das atividades de acupuntura, homeopatia, terapia floral, fitoterapia, psicanálise, psicoterapia, tai-chi-chuan, do-in, auriculoterapia, entre outras, será regulado pelo Conselho Federal de Terapeutas. As atividades, estabelece a proposta, serão exercidas por profissionais qualificados em cursos reconhecidos pelo Fenate, com carga horária mínima de 180 horas, acrescido de estágio. Tais cursos deverão receber avaliação da Fenate, prevê o projeto de Almeida Lima.
Pela proposta a atividade poderá ser exercida por profissionais, assim como por cooperativas e empresas de prestação de serviços, desde que inscritos no sindicato da categoria no local de atuação. Na hipótese de o sindicato considerar inadequadas as condições do estabelecimento prestador dos serviços, poderá suspender a inscrição de forma temporária, interditá-lo até que os problemas sejam sanados, bem como comunicar à Vigilância Sanitária, Ministério Público e outros órgãos competentes sobre as irregularidades.
"A corrida desenfreada por esse mercado, bastante atraente e vulnerável à entrada de aproveitadores, coloca, muitas vezes, em risco a saúde e até a vida do usuário, sendo necessária a criação de instrumentos para impedir que pessoas despreparadas nele atuem", ressaltou Almeida Lima na justificação da proposta.
Hospitais públicos e qualificação
O projeto de lei também institui o Programa de Serviços de Terapia nos hospitais e nas unidades de saúde públicos, assim como nas entidades conveniadas com o poder público. A contratação de terapeutas para trabalhar nos postos de saúde, hospitais e estabelecimentos similares, determina a proposta, será feita por meio de concurso público.
Para oferecer formação adequada aos profissionais em terapia, o senador Almeida Lima ainda sugere a criação de Faculdade de Terapias Profissionais, reconhecida pelo Ministério da Educação. Enquanto tal faculdade não seja oficializada, o senador propõe a criação de curso de capacitação profissional técnica de nível médio. Tais cursos, pela proposta, deverão ter supervisão e matriz curricular aprovadas pela Fenate.
O autor considera como terapias as implementadas em programas da Organização Mundial de Saúde (OMS), a partir de 1976, bem como pela Comissão Nacional de Classificação do Ministério do Trabalho (Concla) e pelo Ministério da Saúde.
Iara Farias Borges / Agência Senado
