Somente com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) é que a investigação do Ministério Público Estadual sobre possíveis irregularidades, como fraude em licitação, superfaturamento de preços e sonegação de informações, referentes à construção do Fórum de Cuiabá, pode voltar à tona. É o que avalia o promotor Célio Fúrio, em entrevista por telefone ao Olhar Direto.

Responsável pela investigação, o promotor diz que o mandato de segurança impetrado pelo ex-presidente do TJ, desembargador José Ferreira Leite, interrompendo o inquérito civil, que contém 99 volumes das supostas denúncias, deve ser ainda apreciado pelos tribunais superiores. Por outro lado, a questão pode chegar a ser “sepultada”, como avalia Fúrio, ao declarar que o recurso do MPE foi protocolado fora do prazo.

Ele observa ainda que a decisão pode não ser proferida a tempo. “Mesmo que a matéria vá ao STJ ou STF, creio que o julgamento revertendo a decisão do Tribunal de Mato Grosso, de trancamento do inquérito civil, não seria proferida a tempo, já que a obra foi entregue em junho de 2005”, ressaltou ao dizer que a licitação e os atos anteriores, se não prescritos, certamente prescreverão.

Conforme publicado com exclusividade pelo Olhar, o Ministério Público só tem prazo de 45 dias para ajuizar ação contra os desembargadores José Ferreira Leite e José Jurandir de Lima, ex-presidentes do TJ, e contra o juiz Marcelo de Barros, contra os quais pesam denúncias de improbidade administrativa na obra de reforma do Fórum.

No entanto, o promotor Célio Fúrio admite que pode ingressar com uma ação de ressarcimento do dano causado ao erário. “ Temos uma questão que é imprescritível, por força de mandamento constitucional, que é a ação para ressarcimento do dano causado ao erário. Todavia, ela somente será possível se for permitida a perícia e a comprovação da extensão do dano causado, o que embasaria eventual ação civil de ressarcimento, tudo a depender de permissão do próprio Judiciário”, pontuou.

Em 2006, o promotor conta que solicitou uma perícia técnica para obter informações sobre o contrato e se as obras foram executadas, que não foi feita devido ao mandado de segurança impetrado pelo desembargador.

Histórico

As denúncias de irregularidades foram feitas inicialmente ao MPE, pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon), em 2004, que detectou irregularidades na planilha de custos apresentada pela empresa e alegando que o valor apresentado não seria o suficiente para a obra.

A empresa Cogefe Engenharia e Comércio ganhou a licitação. Em princípio, segundo consta da denúncia encaminhada ao MPE, a obra foi licitada no valor de R$ 35 milhões, mas ao final foi concluída por mais de R$ 57 milhões.

Uma das denúncias é que a Cogefe terceirizou todos os serviços. Além disso, na época, houve boatos de sua inexistência no papel, fato não comprovado. “Até hoje chove no Fórum e até lonas são distribuídas para os juízes. Isso decorre da irresponsabilidade de querer colocar nomes nas placas”, declarou um magistrado ouvido pelo Olhar.

Outra das denúncias graves, apontadas pela própria Corregoria do Tribunal de Justiça, é em relação ao asfalto no entorno do Fórum. Uma medição feita constatou que foram construídos 6 mil metros de asfalto e pago o dobro, ou seja, como se tivessem sido construídos 12 mil.


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