O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Travassos, orientou nesta terça-feira (23) as assessorias da presidência e juízes auxiliares quanto às providências cabíveis em relação à decisão prolatada pelo Conselho Nacional de Justiça que decretou a aposentadoria compulsória do atual gestor como outros dois desembargadores e sete juízes.
Conforme previsão regimental, a partir da notificação oficial deverão ser publicados os atos de aposentadoria que, por sua vez, devem ser ratificados pelo Tribunal Pleno, declarando-se a vacância dos respectivos cargos, com a consequente publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Em relação aos cargos de desembargadores, deverão ser iniciados procedimentos para concurso de acesso ao Segundo Grau de Jurisdição para a promoção de juízes de Entrância Especial para as vagas abertas, por antiguidade e/ou merecimento.
Os procedimentos seguirão o estabelecido no artigo 93 inciso III da Constituição Federal, a Resolução número 4/2006 do Órgão Especial do TJMT e a Resolução número 6/2005 do Conselho Nacional de Justiça.
Quanto às vagas de juízes substitutos de Segundo Grau, serão providas de acordo com o regramento existente. Já em relação às vagas de juízes de Primeiro Grau, as respectivas varas serão acumuladas por outros magistrados até que seja possível a realização de concurso de remoção para a Entrância Especial.
Para prover a necessidade de novos magistrados na Justiça Estadual, o Poder Judiciário de Mato Grosso iniciou no ano passado o concurso público com a abertura de 43 vagas para juízes substitutos cuja primeira etapa já foi finalizada. No próximo dia sete de março será realizada a segunda fase das provas, sendo estas de questões dissertativas, sendo que o certame constará ao todo de seis etapas.
Com a aprovação dos novos magistrados em todas as fases, as nomeações e posses, estes assumirão as varas de Primeira Entrância, consideradas de menor movimento forense, oportunidade em que a Instituição poderá proceder ao concurso de remoção e promoção dos juízes que já estão em atuação, conforme as normas estabelecidas também na Resolução 4/2006 do Órgão Especial.
Com informações da assessoria
