O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, informou que aguarda os documentos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decretou aposentadoria compulsória para 10 magistrados de Mato Grosso, para definir as medidas que poderão ser tomadas pelo Ministério Público Estadual (MPE).
No entanto, Marcelo Ferra afirma que antes mesmo do Conselho decidir sobre o afastamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado, o MPE já havia proposto uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e o juiz Marcelo Souza de Barros. A ação foi proposta em janeiro de 2009.
“O Ministério Público não ficou esperando o julgamento na seara administrativa. Logicamente, vamos aguardar a cópia dos autos que se encontram no Conselho Nacional de Justiça para avaliarmos se existem fatos novos que possibilitarão a abertura de novas frentes de investigação”, afirmou o procurador-geral em nota encaminhada pela assessoria de imprensa do órgão.
Ele ressalta ainda que as atribuições do MPE não se confundem com as do Conselho, já que a instituição estadual analisa a configuração ou não de ato de improbidade administrativa, enquanto o CNJ avalia o aspecto disciplinar. Esclareceu ainda que "o fato de o CNJ ter aplicado a penalidade de aposentadoria compulsória em relação a dez magistrados não significa que necessariamente todos tenham cometido ato de improbidade".
Saiba mais:
Pela primeira vez na história do Poder Judiciário mato-grossense três desembargadores e sete juízes de um mesmo Tribunal são afastados simultaneamente por falta de ética, quebra de decoro, tráfico de influência, desvio de recursos do Departamento de Pagamento a Magistrados para socorrer uma Loja Maçonica.
Na lista de desembargadores que tiveram a aposentadoria compulsória decretada pelo CNJ está o próprio presidente do Tribunal de Justiça, Marianos Travassos, e os ex-presidentes José Ferreira Leite e José Tadeu Cury.
Já os juízes são: Marcelo Souza de Barros, Antônio Horácio da Silva Neto; Irênio Lima Fernandes; Marco Aurélio dos Reis Ferreira ; Juanita Clait Duarte; Graciema Ribeiro de Caravellas; Maria Cristina Oliveira Simões.
