Além de se afirmar como um importante instrumento de estímulo ao controle social, os resultados da avaliação de políticas públicas nas áreas de educação e saúde, feita pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), serão considerados no julgamento das contas anuais de governo e de gestão de cada município referentes ao exercício de 2009 e que serão apreciadas pelo Tribunal Pleno em 2010.

Alertas e recomendações poderão ser emitidos pelos conselheiros, a rigor, nos casos em que o desempenho em determinado indicador não se mostre satisfatório em relação à média estadual ou nacional ou ainda inferior ao resultado anterior apresentado pelo próprio município. O objetivo é avaliar, a cada ano, se as administrações públicas locais estão se empenhando em melhorar o serviço público prestado à população.

O presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, aponta o sistema de avaliação como uma ferramenta a mais para que o profissional do controle externo realize o trabalho de forma mais eficaz. Valter Albano também ressalta que a avaliação dos resultados de Políticas Públicas também é importante sobretudo ao gestor público, uma vez que o incentiva a melhorar os indicadores.

A ferramenta utilizada pelo TCE possibilita que os gestores acompanhem não só os seus números como dos outros agentes públicos. Isso, na opinião do presidente, pode fazer com que haja um esforço maior para a adoção de medidas que impactem positivamente nas áreas analisadas.

Novos indicadores – O TCE também começará a avaliar os resultados de políticas públicas desenvolvidas nas áreas de renda, segurança e transporte. O trabalho de levantamento de dados e análise começa ainda em 2010 e a perspectiva do Tribunal é de que tudo esteja compilado em 2011 para divulgação