Durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (01) na Assembléia Legislativa, para debater a implantação da Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso, a ser instalada em Cáceres (220 Km de Cuiabá), o vice-governador Silval Barbosa (PMDB) garantiu a liberação de R$ 500 mil reais para que sejam iniciadas as obras da ZPE.
No total, será necessário disponibilizar em R$ 14 milhões para as obras de infraestrutura. “Se é a ZPE que vai alavanca o crescimento, os R$ 500 mil estão liberados”, afirmou.
A urgência se deve ao fato do prazo para início das obras estarem se expirando. No dia 6 de março completam 20 anos desde que a criação da zona foi autorizada. “É dado um prazo de 20 a 25 anos, se nós não lançarmos a obra corremos o risco de perder”, lembrou o presidente da AL, deputado José Riva (PP).
O progressista ressaltou ainda que o legislativo estadual foi responsável pelo grande progresso da ZPE. “A Assembléia deu o pontapé inicial", destacou Riva. A audiência pública foi requerida pelo primeiro secretário da mesa diretora, deputado Sérgio Ricardo (PR).
O deputado federal Valtenir Pereira (PSB) propôs ao governo do estado que contribua com R$ 7 milhões já para este ano, enquanto a outra parte entre como emenda federal para 2011. “Eu sugiro que o governo aporte R$ 7 milhões para este ano e para o ano que vem eu garanto a outra metade, com emenda individual”, assegurou Valtenir.
Zona de Processamento de Exportações
O Brasil possui atualmente 17 Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) aprovadas, mas nenhuma em funcionamento. A implantação da zona de Cáceres foi avaliada num custo total R$ 14 milhões e prazo de 18 meses para término da obra e, ainda, metas de cronograma do prazo final de investimentos.
As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados para o exterior, sendo consideradas as zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
Segundo dados da Prefeitura de Cáceres, a ZPE tem uma área de 239 hectares localizada no distrito industrial da cidade. O Governo do Estado é o principal acionista da Associação da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (AZPEC), empresa de capital misto, requisito obrigatório para a implantação da ZPE. Por lei, os acionistas têm até o mês de julho para colocar o projeto em funcionamento sob pena do mesmo ser cancelado.
Com a instalação da ZPE de Cáceres haverá uma redução de até 100% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (IMCS) por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e, ainda incentivos, fiscais municipal, cambial e administrativo.
Atualizada às 22h55
