Em meio a vários debates sobre o que pode ou não fazer no ambiente, durante audiência do Código Florestal com especialistas e prefeito, o deputado federal, Homero Pereira (PR), vice-presidente da Comissão Especial que discute o assunto, defendeu a segurança jurídica para quem produz alimentos no Brasil.
“Esta Casa tem o dever de apresentar um norte aos produtores e à sociedade. O que não dá mais é continuar produzindo nesta instabilidade que impera no país. A toda hora uma nova norma é baixada e quem está no campo é posto na ilegalidade de um dia para o outro”, observou o parlamentar.
Como convidado depoente, o prefeito de Querência (927 km de Cuiabá), Fernando Görgen, disse que a cidade possui 2 mil pequenos produtores e mais 6 mil da cidade vizinha Confresa todas embargadas em razão das mudanças na legislação.
“Fomos chamados a produzir e estimulados a desmatar num momento em que a reserva legal era de 20%. Depois mudou para 50%, e agora dizem que temos que reservar 80% de nossas propriedades. Não temos condições. Hoje todos os agricultores são tratados como bandidos pela mídia e sociedade. É um absurdo”, protestou o prefeito.
O promotor de Justiça da Comarca de Franca (SP), Fernando de Andrade, mostrou experiência com excelentes resultados para o meio ambiente nas regiões produtoras se conseguiu não sob força de lei, mas de uma negociação coerente.
“A lei não tem uma única interpretação, somando as Áreas de Proteção Permanentes (APP) na Reserva Legal, estamos conseguindo proteger áreas frágeis e bacias. Direito ambiental é consciência”, observou.
Consultor Técnico, Roberto Andrade, questionou o custo de se fazer o reflorestamento. Segundo ele, o custo no Pará será de aproximadamente 7 mil por hectare. Como 90% das propriedades no Estado são possuem no máximo 200 hectares, o agricultor teria de gastar pelo menos R$ 1,3 milhão para replantar áreas abertas.
No Pará a sugestão do setor rural é manter áreas já consolidadas, criar um programa de recuperação da mata ciliar e interromper o desmatamento com programa de aumento da produtividade.
