O novo procurador-geral de Cuiabá, desembargador aposentado Díocles Figueiredo, afirmou em entrevista exclusiva ao Olhar Direto que não possui nenhum impedimento legal para que assuma a Procuradoria e seja empossado nesta quarta-feira (7) no cargo. Apesar de alguns juristas apontarem a quarentena imposta aos magistrados, Díocles destaca que irá exercer função meramente administrativa e apenas será impedido de advogar no Tribunal de Justiça do Estado, Vara ou Juizado.

“Não vejo nenhum problema quanto a essa questão porque sou impedido de advogar na esfera estadual, e não nas superiores. Mas estou devidamente inscrito na OAB”, declarou o novo-procurador que conta com uma equipe de advogados que deverão ser os responsáveis pelas assinaturas nas ações jurídicas.

O desembargador pertencia ao Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) e aposentou compulsoriamente por idade, ao completar 70 anos, no mês de setembro do ano passado. A restrição para o cargo se fundamenta na Constituição Federal, no artigo 95, que dispõe, em seu parágrafo único, inciso V, “que é vedado ao juiz exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”.

Trata-se da denominada “quarentena”, sendo o isolamento pelo período de 40 dias. A posse já está agendada para esta quarta-feira (7), as 10h, no Palácio Alencastro.

Díocles Figueiredo não possui nenhum histórico de envolvimento em escândalos durante sua atuação na magistratura mato-grossense e ao assumir o cargo terá o desafio jurídico que envolve as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Cuiabá como ainda a interlocução com o Ministério Público Estadual (MPE) para a escolha do novo aterro sanitário.

Ele assume a vaga deixada pelo ex-presidente da OAB, Ussiel Tavares, que deixou a pasta para atuar na pré-campanha do ex-prefeito da capital, Wilson Santos (PSDB), ao governo do Estado, como consultor jurídico.

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