O novo procurador-geral do Município Díocles Figueiredo, foi empossado na manhã desta quarta-feira (07), durante evento realizado na Prefeitura de Cuiabá. O desembargador aposentado que assume a procuradoria afirmou que conforme pedidos de providência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele só fica impedido de advogar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em casos de impedimento quem responderá será o procurador adjunto Fernando Figueiredo.

O desembargador pertencia ao Pleno do TJMT e aposentou compulsoriamente por idade, ao completar 70 anos, no mês de setembro do ano passado. A justificativa se deve pelo fato de alguns juristas apontarem a quarentena imposta aos magistrados, que ao aposentarem ficam impedidos de advogar no juízo antes do decorrer de três anos, conforme Constituição Federal, no artigo 95, que dispõe, em seu parágrafo único, inciso V, “que é vedado ao juiz exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”.

Díocles Figueiredo não possui nenhum histórico de envolvimento em escândalos durante sua atuação na magistratura mato-grossense e ao assumir o cargo terá o desafio jurídico que envolve as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Cuiabá como ainda a interlocução com o Ministério Público Estadual (MPE) para a escolha do novo aterro sanitário.

Ele assume a vaga deixada pelo ex-presidente da OAB, Ussiel Tavares, que deixou a pasta para atuar na pré-campanha do ex-prefeito da capital, Wilson Santos (PSDB), ao governo do Estado, como consultor jurídico.