A regularização fundiária na Amazônia Legal foi um dos principais assuntos debatidos no Fórum de Governadores, ontem, em Boa Vista (RR). Ao todo foram debatidos 18 tópicos no evento. O próximo encontro entre os governadores foi marcado para os dias 21 e 22 de maio em São Luis (MA).
A expectativa é que 80% da região amazônica tenha sua regularização efetivada nos próximos três anos. Segundo a medida provisória 458/90, editada pelo presidente Lula na quarta-feira, os terrenos da União de até 100 hectares serão regularizados por meio de doação. Entre as áreas de 100 e 400 hectares a venda será subsidiada. Para os terrenos entre 400 e 1,5 mil hectares, será levado em conta o preço de mercado sem licitação. Para aqueles entre 1,5 mil e 2,5 mil hectares vai continuar tendo licitação e, para terrenos maiores de 2,5 mil hectares, será necessária autorização do Congresso Nacional.
Para o secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, trata-se de um novo marco regulatório. “O governador colocou todo o apoio nesta proposta. Queremos que até abril estejamos com os comitês constituídos em cada Estado, já que a medida provisória é um plano geral, existem diferenciações nos Estados”. Os comitês serão formados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Ainda sem percentual estipulado, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, informou que será enviada uma proposta ao presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, solicitando maior restituição no Fundo de Participação dos Estados (FPE) às unidades da Federação dentro da Amazônia Legal. Seria então criado o FPE-Verde. O pedido já conta com o apoio do ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, e foi assinado por todos os governadores na carta final do Fórum.
Sobre a aviação regional, o governador explicou que "os aeroportos da Amazônia Legal precisam ter critérios diferenciados. A Anac não pode exigir deles o mesmo que exige de grandes aeroportos situados em estados como São Paulo e Rio de Janeiro. No caso do Mato Grosso, corremos o risco de perder voos para cidades como Alta Floresta e Sinop simplesmente porque os aeroportos destas cidades não tem condições de atender as exigências da Anac". A proposta debatida entre os gestores e apresentada dentro do Programa Amazônia Sustentável ainda prevê a retirada de vários impostos para reduzir os custos deste meio de transporte e incentivar o seu uso.
Os governadores solicitaram ao Governo Federal o financiamento dos Zoneamentos Socioeconômicos Ecológicos dos Estados da Amazônia. “Mato Grosso não está dentro desta lista uma vez que estamos à frente neste processo, com nosso zoneamento já em debate dentro da Assembléia Legislativa”, detalhou o secretário de Planejamento Yênes Magalhães. Atividades específicas de produção na região também foram debatidas
